Execução de Título Extrajudicial 0801256-11.2022.8.10.0101 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801256-11.2022.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELISBETE C. CANTANHEDE COMERCIO em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:27

Decorrido prazo de ELISBETE COSTA CANTANHEDE em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:27

Decorrido prazo de ELISBETE C. CANTANHEDE COMERCIO em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:27

Decorrido prazo de ELISBETE COSTA CANTANHEDE em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:27

Decorrido prazo de BENDO & CIA LTDA em 10/11/2022 23:59.

30/11/2022, 18:20

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 09:12

Transitado em Julgado em 11/11/2022

21/11/2022, 09:11

Publicado Sentença em 18/10/2022.

26/10/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

26/10/2022, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 09:47

Extinto o processo por desistência

19/09/2022, 10:50

Juntada de petição

16/09/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0801256-11.2022.8.10.0101 DESPACHO Analisando detidamente os documentos que instruem a exordial, verifica-se que a hipótese em análise em nada se amolda ao conjunto de dispositivos legais que versam sobre as regras de competência: a autora reside na Cidade de Ermo/SC; a pessoa jurídica contra a qual foi ajuizada a ação é sediada na Cidade de Pio XII/MA; e, por fim, inexiste contrato escrito firmado entre as partes estabelecendo o juízo da Capital como foro de eleição. Portanto, considerando que os fatos narrados ocorreram em local diverso deste Termo Judiciário; que nenhuma circunstância que se extrai do bojo dos autos possibilita vincular este juízo ao objeto da ação ou à respectiva causa de pedir, de modo a atrair a competência para conhecer da matéria; e tendo em vista que as regras de competência representam pressupostos de constituição válida e regular da relação processual, não podendo se submeter ao mero juízo de conveniência da parte e muito menos de seu procurador, determino, com fundamento no art. 10 do CPC, a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 5 dias, justificar sua opção pelo ajuizamento da presente ação no foro de Monção/MA, ao arrepio das normas que regem a fixação da competência, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. SIRVA DA PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Monção/MA, data do sistema. Assinado eletronicamente.

16/09/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 20:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 20:37

Documentos

Sentença

•14/10/2022, 09:46

Sentença

•19/09/2022, 10:50

—

Decorrido prazo de ELISBETE C. CANTANHEDE COMERCIO em 10/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELISBETE COSTA CANTANHEDE em 10/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELISBETE C. CANTANHEDE COMERCIO em 10/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELISBETE COSTA CANTANHEDE em 10/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de BENDO & CIA LTDA em 10/11/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/11/2022

Publicado Sentença em 18/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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