Execução de Título Extrajudicial 0801256-11.2022.8.10.0101 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801256-11.2022.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:27

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:27

Decurso de Prazo

30/11/2022, 18:20

Definitivo

21/11/2022, 09:12

Trânsito em julgado

21/11/2022, 09:11

Publicação

26/10/2022, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 0801256-11.2022.8.10.0101 Sentença Trata-se de AÇÃO DE [Pagamento] proposta por BENDO & CIA LTDA, em face de ELISBETE C. CANTANHEDE COMERCIO e outros devidamente qualificados nos autos. É o relatório. Decido. Pleiteia a parte autora a desistência do processo, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. O pedido de desistência ora formulado revela-se como saída processual mais consentânea, e adequada a sua homologação e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ademais, não efetuada a citação do requerido, não foi formada a triangulação processual. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem condenação em Honorários Advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Monção/MA, data do sistema. Assinado eletronicamente

17/10/2022, 00:00

Desistência

19/09/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0801256-11.2022.8.10.0101 DESPACHO Analisando detidamente os documentos que instruem a exordial, verifica-se que a hipótese em análise em nada se amolda ao conjunto de dispositivos legais que versam sobre as regras de competência: a autora reside na Cidade de Ermo/SC; a pessoa jurídica contra a qual foi ajuizada a ação é sediada na Cidade de Pio XII/MA; e, por fim, inexiste contrato escrito firmado entre as partes estabelecendo o juízo da Capital como foro de eleição. Portanto, considerando que os fatos narrados ocorreram em local diverso deste Termo Judiciário; que nenhuma circunstância que se extrai do bojo dos autos possibilita vincular este juízo ao objeto da ação ou à respectiva causa de pedir, de modo a atrair a competência para conhecer da matéria; e tendo em vista que as regras de competência representam pressupostos de constituição válida e regular da relação processual, não podendo se submeter ao mero juízo de conveniência da parte e muito menos de seu procurador, determino, com fundamento no art. 10 do CPC, a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 5 dias, justificar sua opção pelo ajuizamento da presente ação no foro de Monção/MA, ao arrepio das normas que regem a fixação da competência, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. SIRVA DA PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Monção/MA, data do sistema. Assinado eletronicamente.

16/09/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/09/2022, 20:38

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 09:11

Mero expediente

04/08/2022, 14:46

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 14:51

Documentos

Sentença

•17/10/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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