Procedimento Comum Cível 0803264-14.2022.8.10.0051 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803264-14.2022.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 16 de setembro de 2022 Data da Distribuição: 14/09/2022 20:33:08 PROCESSO Nº: 0803264-14.2022.8.10.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: LUIZA HELENA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: TINO MARCOS LUNA FELIX (OAB 14517-PI) PROMOVIDO: BANCO BRADESCO SA DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: TINO MARCOS LUNA FELIX (OAB 14517-PI) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 76137079. DESPACHO Trata-se de Ação de Inexistência de relação jurídica cumulada com indenização, proposta por LUIZA HELENA OLIVEIRA DA SILVA, em face da BANCO BRADESCO SA, ambos devidamente qualificados nos autos. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do NCPC1, que revogou o art. 4º da Lei 1.060/50, razão pela qual deixo de determinar o pagamento das custas processuais. Cite-se a parte requerida para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar todas as matérias dispostas nos arts. 336 e ss do CPC/2015, sob pena de ser considerada revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, nos termos do art. 344 do mesmo diploma processual. A parte requerida pode acessar os seguintes documentos juntados pela parte autora Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091420324679400000071145930 Inicial. Mora - Luiza Helena x Bradesco Petição 22091420324685300000071145931 RG e CPF Documento de Identificação 22091420324692800000071145932 Procuração. Luiza Helena Procuração 22091420324699900000071145933 Declaração de Hipossuficiência. Luiza Documento Diverso 22091420324708800000071145934 Extrato bancário Documento Diverso 22091420324716100000071145935 Comprovante de endereço Comprovante de Endereço 22091420324746500000071145936 Certidão Certidão 22091508264581300000071156878 Esclareço que a não realização de audiência específica nos termos do art. 334 do CPC não inviabiliza que este Juízo, no curso do processo e a qualquer tempo, promova tentativa de autocomposição das partes, diversa de conciliação e/ou mediação, ocasião em que as partes, por si ou por seus procuradores, poderão externar ao Juízo acordo para pôr fim ao litígio, consoante autorização do art. 139, V da Lei 13105/2015. Dito isto, determino que seja efetivada a citação do ré, nos moldes acima determinados, em atenção às normas do art. 335, III c/c art. 231 CPC/2015. Apresentada a contestação ou escoado o prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Cite-se. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 15 de setembro de 2022. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

19/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2023

Decorrido prazo de TINO MARCOS LUNA FELIX em 28/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZA HELENA OLIVEIRA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZA HELENA OLIVEIRA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZA HELENA OLIVEIRA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

Publicado Intimação em 24/03/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

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