Cumprimento de sentença 0800122-46.2015.8.10.0148 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800122-46.2015.8.10.0148 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DAVID PONTES DE QUEIROZ EXECUTADO: ABÍLIO DUAILIBE NETO DESCRIÇÃO DO(S) BENS: Automóvel Chevrolet Cobalt, 1.8 LTZ, cor prata, ano 2013, placa OJA-5574 Matrícula: 75028 Conforme Laudo de Avaliação (ID 57343941) ÔNUS: DEPOSITÁRIO FIEL: Vicente de Paula Cardos Júnior VALOR ATUALIZADO DA AÇÃO: R$ 20.143,51 (vinte mil, cento e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos). TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS BENS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). VALOR DE LANCE DO 02º LEILÃO: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Pátio/Estacionamento do Fórum Des. Etelvina Ribeiro Gonçalves, localizado na Avenida João Ribeiro, 3132, Bairro São Sebastião, Codó - MA. CEP: 65.400-000. IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó-MA Decisão (expediente) - LEILÃO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE CODÓ-MA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CODÓ-MA Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão CONDIÇÕES GERAIS DE ARREMATAÇÃO - HASTAVIP JUDICIAL O Drº. IRAN KURBAN FILHO, MMº. Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó-MA, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiver, que o Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (contrato nº 11.026/2017), levará a leilão público, para alienação, na data, local, horário e sob as condições adiante descritas, o bem constante nos autos do processo do Anexo I que segue. I) DATA DO LEILÃO: O 1º Leilão ocorrerá no dia 18 de outubro de 2022, com início às 10:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação. Se o bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em 2º Leilão, no dia 25 de outubro de 2022, com início às 10:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a 60% do valor da avaliação, defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 do CPC). II) LOCAL: site www.hastavip.com.br. III) LEILOEIRO: Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula 12/96-JUCEMA, com endereço profissional na Av. Engº Emiliano Macieira, n. 05, Km 07, Quadra C – Bairro Maracanã, São Luís/MA, telefone (011) 3093-5251, e-mail: [email protected]. IV) INTIMAÇÃO: ficam, pelo presente Edital, intimados da realização do leilão, os Herdeiros e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente. V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à esta Vara ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão, antes das datas designadas para a alienação. Qualquer dúvida deverá ser dirimida antes da efetivação do lance. VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: o arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o preço da arrematação deverá pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, além dos impostos das Fazendas Municipal, Estadual e Federal que recaírem sobre o imóvel, e no caso de veículos, deverá obedecer a mesma regra para o pagamento de débitos de IPVA e de multas, isentando o arrematante dos débitos anteriores ao leilão. VII) DA PARTICIPAÇÃO: Para participarem os interessados devem fazer o cadastramento prévio no site do leiloeiro www.hastavip.com.br, após enviar os documentos necessário ao e-mail: [email protected], contendo, Cópia do CPF ou CNH, Cópia de Comprovante de Endereço com CEP com data atualizada a partir do mês e ano corrente, no caso de cônjuge, enviar juntamente certidão de casamento, CPF e RG do mesmo, Termo de conhecimento e aceite de condições de participação Online devidamente assinado. VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculados aos processos de inventário constantes no Anexo I, no Banco do Brasil. A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à arrematação pelos herdeiros ou por terceiro interessado. Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital somente em seu endereço eletrônico www.hastavip.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. Os lances via internet "on-line", não garantem direitos aos arrematantes em caso de recusa do leiloeiro ou de queda no sistema ou conexão de internet, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries. O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados. Os autos da referida demanda estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara Cível desta comarca. Expediu-se o presente edital em 25 de agosto de 2022, nesta cidade de Codó/MA, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Eu, Luciano Itaribe Andrade de Sousa, Secretário Judicial Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Codó-MA, que o fiz, digitei e subscrevo. Mais inform. pelo fone: (0xx11) 3093-5251 no site: www.hastavip.com.br ou no local do leilão. IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó-MA ANEXO I 1) PROCESSO Nº 0800122-46.2015.8.10.0148 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

19/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO em 04/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ULYSSIS PHABLO PORTELA QUEIROZ em 28/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAWILA BARBOSA DE QUEIROZ em 28/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVID PONTES DE QUEIROZ JUNIOR em 28/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ABILIO DUAILIBE NETO em 28/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Todas as movimentações(260)

Todos os documentos(29)