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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de DIOGENES SANTANA CRUZ em 11/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Decisão em 20/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Provimento por decisão monocrática

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer do ministério público

Todas as movimentações(20)