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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

MARIA MOTA DE SOUZA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:28

Juntada de petição

07/07/2025, 22:52

Juntada de petição

02/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 14:51

Juntada de despacho

30/06/2025, 14:51

Recebidos os autos

30/06/2025, 14:51

Juntada de Certidão

30/06/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/09/2023, 16:38

Juntada de contrarrazões

03/09/2023, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 17:41

Juntada de ato ordinatório

12/07/2023, 17:40

Juntada de apelação

27/06/2023, 14:46

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 14:51

Juntada de despacho

30/06/2025, 14:51

Recebidos os autos

30/06/2025, 14:51

Juntada de Certidão

30/06/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/09/2023, 16:38

Juntada de contrarrazões

03/09/2023, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 17:41

Juntada de ato ordinatório

12/07/2023, 17:40

Juntada de apelação

27/06/2023, 14:46

Juntada de petição

26/06/2023, 22:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 11:04

Julgado improcedente o pedido

26/04/2023, 09:04

Juntada de petição

04/10/2022, 14:34

Juntada de petição

27/09/2022, 14:26

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0000998-60.2012.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): MARIA MOTA DE SOUZA Advogado(s): Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos Advogados, Procuradores, Defensores e Ministério Público, cientificando-os acerca da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficam anda cientificados que a presente ação passará a tramitar exclusivamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a consequente baixa do processo físico no sistema ThemisPG. Imperatriz/MA, Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 ANDRESSA LIMA CARVALHO Técnico Judiciário

19/09/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 09:24

Juntada de Certidão

16/09/2022, 09:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/07/2022, 06:16

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:51

Acórdão

•15/04/2025, 16:56

Despacho

•13/09/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 17:40

Sentença

•26/04/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:22

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de apelação

Todas as movimentações(28)