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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MOTA DE SOUZA em 20/05/2025 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Acórdão (expediente) em 25/04/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MARIA MOTA DE SOUZA - CPF: 196.570.053-53 (APELANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Juntada de parecer do ministério público

Todas as movimentações(29)