Procedimento Comum Cível 0801713-53.2022.8.10.0033 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara de Colinas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Colinas

Partes do Processo

ANGELA PEREIRA MOURA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELLA VERAS E SILVA LEBRE

OAB/MA 15181·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANGELA PEREIRA MOURA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SO----

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

LEANDRO BARROSO BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

18/05/2026, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2026, 13:19

Juntada de termo

15/05/2026, 13:18

Juntada de certidão

15/05/2026, 13:17

Decorrido prazo de ANGELA PEREIRA MOURA em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de RAFAELLA VERAS E SILVA LEBRE em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:40

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:54

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:13

Juntada de Certidão

20/01/2026, 14:12

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:48

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

18/05/2026, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2026, 13:19

Juntada de termo

15/05/2026, 13:18

Juntada de certidão

15/05/2026, 13:17

Decorrido prazo de ANGELA PEREIRA MOURA em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 15:54

Despacho

•01/10/2025, 17:51

25/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de RAFAELLA VERAS E SILVA LEBRE em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:40

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:54

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:13

Juntada de Certidão

20/01/2026, 14:12

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:48

Juntada de Certidão

15/12/2025, 14:38

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Assistencia Social em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:06

Juntada de Certidão

24/10/2025, 11:16

Juntada de Certidão

09/10/2025, 15:23

Expedição de informações pessoalmente.

09/10/2025, 15:16

Juntada de Ofício

09/10/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:51

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:28

Juntada de Certidão

11/04/2025, 16:40

Decorrido prazo de RAFAELLA VERAS E SILVA LEBRE em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 21:47

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 21:47

Juntada de petição

07/03/2025, 16:28

Juntada de Certidão

07/03/2025, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 18:25

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:51

Juntada de Certidão

13/11/2024, 15:58

Juntada de Certidão

16/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Assistencia Social em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 15:48

Juntada de Certidão

23/09/2024, 13:19

Expedição de informações pessoalmente.

23/09/2024, 13:08

Juntada de Ofício

23/09/2024, 13:07

Juntada de Certidão

26/08/2024, 11:27

Juntada de Certidão

29/07/2024, 11:24

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:23

Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:16

Juntada de Certidão

03/06/2024, 13:29

Expedição de informações pessoalmente.

03/06/2024, 13:27

Juntada de Ofício

03/06/2024, 13:23

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Assistencia Social em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:25

Expedição de informações pessoalmente.

26/02/2024, 10:32

Juntada de Certidão

26/02/2024, 10:30

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de RAFAELLA VERAS E SILVA LEBRE em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 13:14

Decorrido prazo de RAFAELLA VERAS E SILVA LEBRE em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de RAFAELLA VERAS E SILVA LEBRE em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:49

Juntada de petição

12/09/2023, 16:19

Publicado Intimação em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

06/09/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

06/09/2023, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 09:32

Juntada de Certidão

18/08/2023, 15:14

Juntada de petição

01/06/2023, 11:59

Decorrido prazo de LEANDRO BARROSO BARBOSA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:38

Decorrido prazo de LEANDRO BARROSO BARBOSA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:02

Decorrido prazo de LEANDRO BARROSO BARBOSA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de ANGELA PEREIRA MOURA em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

15/04/2023, 08:17

Publicado Intimação em 01/03/2023.

15/04/2023, 08:17

Juntada de Certidão

27/02/2023, 10:29

Expedição de informações pessoalmente.

27/02/2023, 10:08

Juntada de Certidão

27/02/2023, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 10:04

Juntada de Certidão

27/02/2023, 10:02

Juntada de Certidão

27/02/2023, 09:59

Juntada de Certidão

27/02/2023, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 09:52

Outras Decisões

03/02/2023, 15:49

Conclusos para decisão

03/02/2023, 09:42

Outras Decisões

02/02/2023, 15:09

Conclusos para decisão

06/12/2022, 19:49

Juntada de Certidão

06/12/2022, 19:47

Juntada de Certidão

06/12/2022, 19:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.

06/12/2022, 11:54

Decorrido prazo de ANGELA PEREIRA MOURA em 23/11/2022 23:59.

06/12/2022, 11:53

Publicado Intimação em 16/11/2022.

06/12/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

06/12/2022, 09:49

Publicado Intimação em 16/11/2022.

06/12/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

06/12/2022, 09:49

Juntada de Certidão

13/11/2022, 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2022, 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2022, 18:08

Juntada de réplica à contestação

10/11/2022, 22:31

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANGELA PEREIRA MOURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAELLA VERAS E SILVA LEBRE - MA15181-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a Parte Autora, por seu Advogado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à Contestação, e manifestar-se sobre os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito, bem como sobre os documentos, momento em que poderá produzir contraprova. Colinas/MA, Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 LEONARDO FELIPE DE SOUSA PEREIRA Técnico Judiciário Mat. 197475 Intimação - Processo nº. 0801713-53.2022.8.10.0033 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 10:28

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:27

Juntada de contestação

15/09/2022, 16:26

Juntada de Certidão

08/09/2022, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2022, 17:09

Não Concedida a Medida Liminar

19/08/2022, 18:49

Conclusos para decisão

17/08/2022, 18:42

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 18:42

Despacho

•17/02/2025, 18:25

Decisão

•03/02/2023, 15:49

Decisão

•02/02/2023, 15:09

Decisão

•08/09/2022, 17:09

Decisão

•19/08/2022, 18:49

Documento Diverso

•17/08/2022, 18:42