Procedimento Comum Cível 0802525-63.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Brejo

Partes do Processo

ANA CLAUDIA DE SOUSA VIANA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS----

Reu

Advogados / Representantes

GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE

OAB/MA 7765·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 09/10/2024

19/12/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 08:15

Juntada de Certidão

05/12/2024, 19:31

Conclusos para despacho

05/12/2024, 19:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:14

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 01:45

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 11:46

Julgado improcedente o pedido

24/05/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 20:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:17

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:06

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 09/10/2024

19/12/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 08:15

Juntada de Certidão

05/12/2024, 19:31

Conclusos para despacho

05/12/2024, 19:31

Documentos

Despacho

•13/12/2024, 08:15

Sentença

•24/05/2024, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:14

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 01:45

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 11:46

Julgado improcedente o pedido

24/05/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 20:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:17

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:06

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 07:30

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:32

Juntada de Certidão

14/09/2023, 08:10

Juntada de Certidão

18/08/2023, 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 10:30, 1ª Vara de Brejo.

17/08/2023, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 16:30

Juntada de diligência

11/07/2023, 16:30

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 16:54

Juntada de Certidão

22/06/2023, 16:44

Juntada de petição

30/05/2023, 08:14

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 12:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 10:30, 1ª Vara de Brejo.

26/05/2023, 12:06

Outras Decisões

26/05/2023, 07:13

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:38

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

16/04/2023, 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2023.

16/04/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 16:05

Juntada de Certidão

11/04/2023, 22:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

25/01/2023, 00:05

Juntada de contestação

24/01/2023, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 15:15

Não Concedida a Medida Liminar

19/12/2022, 11:08

Conclusos para decisão

15/12/2022, 14:10

Juntada de Certidão

15/12/2022, 14:10

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:51

Juntada de petição

07/10/2022, 09:44

Publicado Intimação em 21/09/2022.

24/09/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

24/09/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: ANA CLAUDIA DE SOUSA VIANA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE - MA7765-A Requerido: INSS Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE - MA7765-A, para para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a inicial, apresentando cópia de seus documentos pessoais, comprovante de endereço, cópia da decisão do INSS que negou o benefício e outros documentos que julgar necessários à propositura da demanda que visa discutir do direito ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022. VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558 Intimação - Processo nº 0802525-63.2022.8.10.0076 - [Deficiente] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a inicial, apresentando cópia de seus documentos pessoais, comprovante de endereço, cópia da decisão do INSS que negou o benefício e outros documentos que julgar necessários à propositura da demanda que visa discutir do direito ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022. VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:31

Conclusos para despacho

07/04/2022, 20:51

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 09:59

Despacho

•07/11/2023, 07:30

Decisão

•26/05/2023, 07:13

Decisão

•19/12/2022, 11:08

Despacho

•25/04/2022, 14:31