Procedimento Comum Cível 0802760-50.2022.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802760-50.2022.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: SUELLYN RIBEIRO TOLEDO GOMES RÉU: JOSIAS LUCIANO VASCONCELOS DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº: 0802760-50.2022.8.10.0037 AÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS POR EXIBIÇÃO DE IMAGEM SEM PERMISSÃO E POR COMENTÁRIOS VEXATÓRIOS. Trata-se de AÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS POR EXIBIÇÃO DE IMAGEM SEM PERMISSÃO E POR COMENTÁRIOS VEXATÓRIOS, ajuizada por SUELLYN RIBEIRO TOLEDO GOMES em desfavor do JOSIAS LUCIANO VASCONCELOS. Guarnecem os autos, notadamente, os documentos acostados no ID72661293. Vieram-me conclusos os autos. FUNDAMENTO E DECIDO. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, a teor do art. 98 e ss., do CPC. Aduz a autora, em síntese, ter sido surpreendida no dia 04 de julho de 2021 por volta das 09h25min, quando uma amiga lhe enviou prints de fotos íntimas pertencentes a demandante, que fora divulgadas por terceiros difamando-a nos status do aplicativo WhatsApp. Diante dos fatos, afirma a requerente que se direcionou a delegacia de Polícia civil de Grajaú - MA, onde registrou um B.O obtendo após investigação informações de que o número da linha telefônica pertencia ao autor do fatos difamatórios Josias Luciano Vasconcelos, no qual usava essa linha telefônica para esse tipo de ato bem como entre outros na qual os agentes não passaram demais informações, pois o acusado estava sendo investigado por outro crime. A parte autora não manifestou desinteresse na realização de audiência de conciliação. Portanto, designo audiência de Conciliação para o dia 19 de Outubro de 2022, às 15h00min, a ser realizada por meio do sistema de Videoconferências do TJMA (Site: https://vc.tjma.jus.br/2vgrajau; Usuário: nome completo; Senha: tjma1234). Intime-se o autor, por intermédio de seu advogado, da audiência designada. CITE-SE/INTIME-SE O RÉU para que participe da audiência de conciliação audiência designada, ficando ciente, desde já, que em não havendo acordo, terá o prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, caput, do CPC), a contar do referido ato, para apresentar contestação, sob pena de reconhecimento da revelia e da aplicação os seus efeitos materiais, nos termos do art. 344 e seguintes do NCPC. Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para apresentar réplica, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC). Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Este DESPACHO tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

21/09/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/08/2025

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Publicado Sentença (expediente) em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Publicado Intimação em 07/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 21/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Todas as movimentações(80)