Procedimento Comum Cível 0801446-04.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Processo e Procedimento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/08/2020
Valor da Causa
R$ 8.313,66
Órgão julgador
1ª Vara de Paço do Lumiar
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Partes do Processo
MARCOS VAMBASTER DA SILVA DE JESUS
CPF
608.***.***-20
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Autor
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR
Terceiro
PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS
OAB/MA 15340
·
CPF
028.***.***-56
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·
Representa: Autor
MICHAEL SOUZA MACHADO
OAB/MA 13759
·
CPF
009.***.***-02
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MARCOS VAMBASTER DA SILVA DE JESUS
CPF
608.***.***-20
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Autor
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 08:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
30/03/2026, 11:51
PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Terceiro
MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR
CNPJ
06.***.***.0001-73
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Reu
MUNICIPIO DE PACO DO LU----
Reu
ERIVALDO COUTINHO MORAIS
CPF
178.***.***-49
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OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 21:40
Decorrido prazo de MICHAEL SOUZA MACHADO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 11:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2026, 12:15
Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
20/02/2026, 01:07
Publicado Intimação em 19/02/2026.
20/02/2026, 01:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2026, 12:40
Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 09:10
Decorrido prazo de MICHAEL SOUZA MACHADO em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:04
Conclusos para despacho
16/12/2025, 15:17
Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 06:00
Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:09
Ver todas as movimentações (177)
Todas as movimentações
(177)
Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 08:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
30/03/2026, 11:51
Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 21:40
Decorrido prazo de MICHAEL SOUZA MACHADO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 11:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2026, 12:15
Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
20/02/2026, 01:07
Publicado Intimação em 19/02/2026.
20/02/2026, 01:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2026, 12:40
Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 09:10
Decorrido prazo de MICHAEL SOUZA MACHADO em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:04
Conclusos para despacho
16/12/2025, 15:17
Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 06:00
Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:09
Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 01:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 13:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2025, 11:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 11:30
Juntada de Certidão
04/12/2025, 11:30
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 11:30
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 11:30
Juntada de despacho
04/12/2025, 11:30
Recebidos os autos
04/12/2025, 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/02/2025, 16:59
Juntada de contrarrazões
06/02/2025, 16:08
Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024, 01:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024, 12:29
Ato ordinatório praticado
13/12/2024, 12:27
Juntada de petição
12/12/2024, 18:22
Decorrido prazo de MICHAEL SOUZA MACHADO em 11/11/2024 23:59.
15/11/2024, 13:35
Decorrido prazo de MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS em 11/11/2024 23:59.
15/11/2024, 10:57
Publicado Intimação em 18/10/2024.
20/10/2024, 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
20/10/2024, 11:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2024, 10:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024, 10:50
Julgado procedente o pedido
20/09/2024, 11:55
Conclusos para julgamento
30/04/2024, 08:45
Juntada de Certidão
30/04/2024, 08:44
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2024, 13:27
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024, 14:25
Decorrido prazo de MICHAEL SOUZA MACHADO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 03:53
Juntada de petição
04/03/2024, 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024, 01:04
Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024, 01:04
Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024, 01:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024, 13:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024, 13:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2024, 13:36
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024, 14:37
Juntada de Certidão
19/12/2023, 11:52
Juntada de Certidão
18/12/2023, 18:05
Juntada de Certidão
13/12/2023, 09:06
Juntada de Certidão
04/12/2023, 10:49
Juntada de Certidão
30/11/2023, 10:14
Juntada de Certidão
13/11/2023, 09:39
Juntada de petição
07/11/2023, 10:35
Conclusos para despacho
06/11/2023, 13:18
Juntada de Certidão
06/11/2023, 13:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 03/11/2023 23:59.
06/11/2023, 01:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2023, 07:43
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023, 07:55
Conclusos para despacho
28/04/2023, 09:00
Juntada de Certidão
28/04/2023, 08:59
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 30/01/2023 23:59.
19/04/2023, 14:28
Decorrido prazo de MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS em 30/01/2023 23:59.
19/04/2023, 13:50
Decorrido prazo de MICHAEL SOUZA MACHADO em 30/01/2023 23:59.
19/04/2023, 13:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 06/02/2023 23:59.
18/04/2023, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023, 07:25
Conclusos para despacho
14/02/2023, 11:59
Juntada de Certidão
14/02/2023, 11:59
Juntada de petição
14/02/2023, 11:06
Publicado Intimação em 23/01/2023.
01/02/2023, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
01/02/2023, 00:31
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/12/2022 23:59.
21/01/2023, 14:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023, 07:14
Decorrido prazo de MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023, 07:14
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023, 07:14
Decorrido prazo de MICHAEL SOUZA MACHADO em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023, 07:14
Decorrido prazo de MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023, 07:14
Decorrido prazo de MICHAEL SOUZA MACHADO em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023, 07:14
Decorrido prazo de MICHAEL SOUZA MACHADO em 28/11/2022 23:59.
18/01/2023, 02:17
Decorrido prazo de MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS em 28/11/2022 23:59.
18/01/2023, 02:09
Decorrido prazo de MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS em 16/11/2022 23:59.
17/01/2023, 13:25
Decorrido prazo de MICHAEL SOUZA MACHADO em 16/11/2022 23:59.
17/01/2023, 13:25
Decorrido prazo de MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS em 16/11/2022 23:59.
17/01/2023, 13:24
Decorrido prazo de MICHAEL SOUZA MACHADO em 16/11/2022 23:59.
17/01/2023, 13:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 07/10/2022 23:59.
17/01/2023, 03:42
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 07/10/2022 23:59.
17/01/2023, 03:42
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 05/12/2022 23:59.
17/01/2023, 01:45
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 05/12/2022 23:59.
17/01/2023, 01:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2023, 13:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023, 11:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2023, 11:12
Juntada de Certidão
12/01/2023, 10:46
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 28/11/2022 23:59.
07/01/2023, 05:17
Publicado Intimação em 02/12/2022.
28/12/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
28/12/2022, 01:00
Publicado Intimação em 11/11/2022.
01/12/2022, 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
01/12/2022, 20:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2022, 11:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022, 11:54
Juntada de petição
30/11/2022, 08:39
Juntada de petição
24/11/2022, 10:46
Decorrido prazo de MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS em 29/09/2022 23:59.
17/11/2022, 03:10
Decorrido prazo de MICHAEL SOUZA MACHADO em 29/09/2022 23:59.
17/11/2022, 03:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2022, 13:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022, 13:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2022, 13:40
Juntada de petição
09/11/2022, 13:32
Juntada de petição
09/11/2022, 13:31
Decorrido prazo de ERIVALDO COUTINHO MORAIS em 04/10/2022 23:59.
30/10/2022, 21:10
Decorrido prazo de ERIVALDO COUTINHO MORAIS em 04/10/2022 23:59.
30/10/2022, 21:10
Decorrido prazo de ERIVALDO COUTINHO MORAIS em 04/10/2022 23:59.
30/10/2022, 20:39
Decorrido prazo de ERIVALDO COUTINHO MORAIS em 04/10/2022 23:59.
30/10/2022, 20:39
Publicado Intimação em 14/10/2022.
20/10/2022, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
20/10/2022, 02:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022, 08:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/10/2022, 08:00
Juntada de petição
10/10/2022, 14:14
Publicado Intimação em 22/09/2022.
26/09/2022, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
26/09/2022, 03:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCOS VAMBASTER DA SILVA DE JESUS ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamante: MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS (OAB 15340-MA), MICHAEL SOUZA MACHADO (OAB 13759-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR e outros Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “[...] Desse modo, em atenção aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e o trabalho a ser desenvolvido, entendo que o valor pretendido pelo perito judicial se mostra compatível com as dificuldades e o tempo a ser despendido pelo expert. Assim, rejeito a impugnação do réu e arbitro os honorários periciais em R$ 1.962,50, conforme proposta do perito. Dê-se ciência. Dando continuidade, e já tendo as partes se manifestado acerca dos quesitos e assistentes técnicos, cumpram-se as demais determinações do despacho saneador (intimação do réu para que deposite os honorários, intimação do perito acerca do prazo para a realização da perícia e juntada do laudo e posterior oitiva das partes acerca do laudo). Cumpra-se. Paço do Lumiar, data do sistema. Thales Ribeiro de Andrade, Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, respondendo (Portaria-CGJ – 28222022)”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 20 de Setembro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 101857 Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0801446-04.2020.8.10.0049
21/09/2022, 00:00
Expedição de informações por telefone.
20/09/2022, 11:39
Expedição de informações por telefone.
20/09/2022, 11:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022, 11:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2022, 11:28
Outras Decisões
11/07/2022, 15:01
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021, 12:40
Conclusos para decisão
05/07/2021, 14:07
Juntada de petição
05/07/2021, 13:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2021, 09:25
Juntada de Carta ou Mandado
17/06/2021, 09:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 24/05/2021 23:59:59.
26/05/2021, 17:55
Juntada de petição
24/05/2021, 12:54
Decorrido prazo de MICHAEL SOUZA MACHADO em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021, 02:15
Juntada de petição
13/05/2021, 23:30
Juntada de Certidão
27/04/2021, 15:58
Publicado Intimação em 23/04/2021.
23/04/2021, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021, 02:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021, 17:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/04/2021, 17:54
Juntada de petição
21/04/2021, 17:38
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
14/04/2021, 10:56
Audiência Audiência de Saneamento compartilhado realizada conduzida por 09/04/2021 11:30 em/conduzida por Juiz(a) em 1ª Vara de Paço do Lumiar .
12/04/2021, 13:06
Juntada de petição
09/04/2021, 10:31
Juntada de petição
09/04/2021, 10:25
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021, 04:02
Decorrido prazo de MICHAEL SOUZA MACHADO em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021, 08:37
Decorrido prazo de MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021, 07:41
Publicado Intimação em 04/03/2021.
05/03/2021, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 04:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021, 11:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2021, 11:51
Audiência Audiência de Saneamento compartilhado redesignada para 09/04/2021 11:30 1ª Vara de Paço do Lumiar.
26/02/2021, 15:45
Audiência Audiência de Saneamento compartilhado designada para 19/04/2021 08:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.
26/02/2021, 15:43
Audiência Audiência de Saneamento compartilhado cancelada para 09/04/2021 00:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.
26/02/2021, 15:39
Audiência Audiência de Saneamento compartilhado designada para 09/04/2021 00:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.
26/02/2021, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021, 12:04
Conclusos para decisão
06/02/2021, 19:24
Decorrido prazo de MICHAEL SOUZA MACHADO em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021, 07:52
Decorrido prazo de MICHAEL SOUZA MACHADO em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021, 07:51
Juntada de petição
26/01/2021, 16:07
Publicado Intimação em 02/12/2020.
02/12/2020, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020, 00:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020, 12:22
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 03:32
Juntada de contestação
27/11/2020, 10:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2020, 21:06
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020, 08:55
Conclusos para despacho
20/08/2020, 19:05
Distribuído por sorteio
17/08/2020, 17:28
Documentos
Despacho
•
13/02/2026, 12:40
Ato Ordinatório
•
04/12/2025, 11:30
Ato Ordinatório
•
04/12/2025, 11:30
Ato Ordinatório
•
04/12/2025, 11:30
Decisão
•
07/10/2025, 10:00
Acórdão
•
18/06/2025, 18:56
Despacho
•
07/02/2025, 18:50
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 12:27
Sentença
•
20/09/2024, 11:55
Despacho
•
03/02/2024, 14:37
Despacho
•
08/10/2023, 07:55
Despacho
•
10/04/2023, 07:25
Decisão
•
11/07/2022, 15:01
Despacho
•
24/02/2021, 12:04
Despacho
•
21/09/2020, 08:55