Apelação Cível 0802820-89.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
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Concurso Público / Edital
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Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)
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Partes do Processo
RUTH RAQUEL GOMES FIUZA
CPF
007.***.***-05
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Terceiro
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
CNPJ
06.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME NORONHA NOGUEIRA
OAB/MA 9428
·
CPF
014.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
NATASSIA SILVA CRUZ
OAB/MA 14377
·
CPF
038.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
21/11/2022, 07:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
21/11/2022, 07:46
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/11/2022, 07:45
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022, 04:02
Decorrido prazo de RUTH RAQUEL GOMES FIUZA em 14/10/2022 23:59.
16/10/2022, 01:49
Publicado Acórdão (expediente) em 22/09/2022.
22/09/2022, 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022, 04:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2022, 08:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022, 22:06
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
18/09/2022, 17:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2022, 07:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2022, 12:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2022, 18:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
16/08/2022, 08:41
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Baixa Definitiva
21/11/2022, 07:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
21/11/2022, 07:46
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/11/2022, 07:45
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022, 04:02
Decorrido prazo de RUTH RAQUEL GOMES FIUZA em 14/10/2022 23:59.
16/10/2022, 01:49
Publicado Acórdão (expediente) em 22/09/2022.
22/09/2022, 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022, 04:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2022, 08:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022, 22:06
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
18/09/2022, 17:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2022, 07:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2022, 12:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2022, 18:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
16/08/2022, 08:41
Juntada de parecer do ministério público
09/06/2022, 12:22
Conclusos ao relator ou relator substituto
09/05/2022, 11:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2022, 11:16
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022, 12:06
Decorrido prazo de RUTH RAQUEL GOMES FIUZA em 02/12/2021 23:59.
06/12/2021, 07:01
Juntada de petição
26/11/2021, 13:48
Publicado Decisão (expediente) em 25/11/2021.
25/11/2021, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
25/11/2021, 01:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
23/11/2021, 12:07
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/11/2021, 12:07
Juntada de Certidão
23/11/2021, 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
23/11/2021, 11:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021, 11:39
Declarada incompetência
22/11/2021, 19:17
Conclusos ao relator ou relator substituto
19/11/2021, 13:32
Juntada de parecer
19/11/2021, 12:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021, 10:01
Conclusos para despacho
05/10/2021, 09:40
Recebidos os autos
29/09/2021, 09:29
Conclusos para decisão
29/09/2021, 09:28
Distribuído por sorteio
29/09/2021, 09:28
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
•
21/09/2022, 08:33
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
20/09/2022, 22:06
ACÓRDÃO
•
18/09/2022, 17:08
DESPACHO
•
09/03/2022, 12:06
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
23/11/2021, 11:39
DECISÃO
•
22/11/2021, 19:17
DESPACHO
•
05/10/2021, 10:01
ATO ORDINATÓRIO
•
06/08/2021, 11:22
ATO ORDINATÓRIO
•
06/08/2021, 11:18
SENTENÇA
•
19/05/2021, 17:30
DESPACHO
•
23/02/2021, 15:43
DESPACHO
•
20/01/2021, 13:00
CÓPIA DE DECISÃO
•
20/07/2020, 12:58
ATO ORDINATÓRIO
•
16/04/2020, 09:25
ATO ORDINATÓRIO
•
16/04/2020, 09:23
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
•
21/09/2022, 08:33
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
20/09/2022, 22:06
ACÓRDÃO
•
18/09/2022, 17:08
DESPACHO
•
09/03/2022, 12:06
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
23/11/2021, 11:39
DECISÃO
•
22/11/2021, 19:17
DESPACHO
•
05/10/2021, 10:01
ATO ORDINATÓRIO
•
06/08/2021, 11:22
ATO ORDINATÓRIO
•
06/08/2021, 11:18
SENTENÇA
•
19/05/2021, 17:30
DESPACHO
•
23/02/2021, 15:43
DESPACHO
•
20/01/2021, 13:00
CÓPIA DE DECISÃO
•
20/07/2020, 12:58
ATO ORDINATÓRIO
•
16/04/2020, 09:25
ATO ORDINATÓRIO
•
16/04/2020, 09:23
DOCUMENTO DIVERSO
•
15/04/2020, 20:56
DESPACHO
•
11/02/2020, 14:17
DECISÃO
•
10/01/2020, 12:39