Procedimento Comum Cível 0802832-98.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

CRISPIM PEREIRA SILVA

CPF

Autor

HORACIO DANTAS GOMES ROCHA

CPF

Reu

HORACIO DANTAS GOMES ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA VERDE CONCEICAO TRAVASSOS

OAB/MA 15840·CPF·Representa: Autor

LILIA DA SILVA LEITAO NETTA

OAB/MA 10456·CPF·Representa: Réu

HORACIO DANTAS GOMES ROCHA

OAB/MA 13708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 16/09/2025

07/11/2025, 10:32

Decorrido prazo de LILIA DA SILVA LEITAO NETTA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de HORACIO DANTAS GOMES ROCHA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de ERIKA VERDE CONCEICAO TRAVASSOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 15:31

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 11:49

Julgado improcedente o pedido

12/08/2025, 19:51

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 12:41

Juntada de petição

07/06/2024, 20:06

Juntada de petição

15/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de ERIKA VERDE CONCEICAO TRAVASSOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:08

Expedição de informações pessoalmente.

22/04/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:39

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 16/09/2025

07/11/2025, 10:32

Decorrido prazo de LILIA DA SILVA LEITAO NETTA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de HORACIO DANTAS GOMES ROCHA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de ERIKA VERDE CONCEICAO TRAVASSOS em 16/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 19:51

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/04/2024, 15:39

17/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 15:31

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 11:49

Julgado improcedente o pedido

12/08/2025, 19:51

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 12:41

Juntada de petição

07/06/2024, 20:06

Juntada de petição

15/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de ERIKA VERDE CONCEICAO TRAVASSOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:08

Expedição de informações pessoalmente.

22/04/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:39

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2024 14:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.

12/04/2024, 15:39

Juntada de petição

12/04/2024, 13:55

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 14:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.

05/04/2024, 17:39

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 09:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.

02/04/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 11:37

Juntada de petição

01/04/2024, 21:32

Juntada de petição

04/03/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 21:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 15:50

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 09:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.

12/01/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:10

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:43

Juntada de petição

14/11/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:59

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:12

Decorrido prazo de ERIKA VERDE CONCEICAO TRAVASSOS em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:08

Decorrido prazo de LILIA DA SILVA LEITAO NETTA em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:07

Juntada de petição

10/04/2023, 14:03

Publicado Intimação em 13/02/2023.

05/04/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

05/04/2023, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 18:14

Juntada de petição

06/02/2023, 13:27

Juntada de petição

06/02/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 23:16

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:13

Juntada de Certidão

27/01/2023, 08:18

Recebidos os autos do CEJUSC

27/01/2023, 08:18

Conciliação infrutífera

27/01/2023, 08:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2023 10:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

27/01/2023, 08:17

Juntada de réplica à contestação

26/01/2023, 02:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

26/01/2023, 00:03

Juntada de contestação

25/01/2023, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 23:37

Juntada de diligência

07/12/2022, 23:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 10:56

Recebidos os autos do CEJUSC

18/11/2022, 10:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 10:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

18/11/2022, 10:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

14/11/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 08:43

Conclusos para despacho

11/11/2022, 11:56

Juntada de petição

11/11/2022, 08:46

Decorrido prazo de ERIKA VERDE CONCEICAO TRAVASSOS em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:45

Decorrido prazo de ERIKA VERDE CONCEICAO TRAVASSOS em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:45

Publicado Intimação em 23/09/2022.

26/09/2022, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

26/09/2022, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CRISPIM PEREIRA SILVA Adv.: Erika Verde Conceição Travassos (OAB/MA nº 15.840) Réu: Horácio Dantas Gomes Rocha DESPACHO Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. No caso, verifico que a petição inicial não está instruída com o comprovante de residência neste Termo Judiciário. Assim, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0802832-98.2022.8.10.0049 intime-se a parte autora para providenciar a juntada de comprovante de residência em seu nome ou, na ausência deste, de comprovante de residência acompanhado de declaração da pessoa cujo nome constar no comprovante, de que o autor reside consigo no endereço declarado, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (art. 321, p. único, do CPC/2015). Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, Terça-feira, 20 de Setembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 23:34

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:55

Juntada de Certidão

19/09/2022, 13:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2022, 13:53

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 12:27

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/04/2024, 11:37

Despacho

•09/01/2024, 13:10

Despacho

•07/11/2023, 14:59

Despacho

•31/01/2023, 23:16

Despacho

•14/11/2022, 08:43

Despacho

•20/09/2022, 23:34