Execução Fiscal 0001122-64.2012.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2012

Valor da Causa

R$ 12.118,45

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Graja�

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

NSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

Terceiro

A. V. DA COSTA JUNIOR INDUSTRIA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLA NOGUEIRA CALVET FONTOURA

OAB/MA 9672·CPF·Representa: Autor

ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA

OAB/MA 7899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

29/08/2023, 09:06

Arquivado Provisoriamente

24/08/2023, 16:37

Juntada de Certidão

24/08/2023, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2023, 16:26

Juntada de informações prestadas

24/08/2023, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2023, 16:22

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:44

Juntada de Certidão

08/02/2023, 12:44

Juntada de petição

01/02/2023, 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 09:26

Decorrido prazo de MARLA NOGUEIRA CALVET FONTOURA em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 13:20

Decorrido prazo de MARLA NOGUEIRA CALVET FONTOURA em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 13:20

Decorrido prazo de ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:58

Decorrido prazo de MARLA NOGUEIRA CALVET FONTOURA em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:58

Decorrido prazo de ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:58

Todas as movimentações(36)

Juntada de petição

29/08/2023, 09:06

Arquivado Provisoriamente

24/08/2023, 16:37

Juntada de Certidão

24/08/2023, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2023, 16:26

Juntada de informações prestadas

24/08/2023, 15:56

Documentos

Decisão

•13/06/2023, 16:22

Despacho

•31/08/2022, 08:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2023, 16:22

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:44

Juntada de Certidão

08/02/2023, 12:44

Juntada de petição

01/02/2023, 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 09:26

Decorrido prazo de MARLA NOGUEIRA CALVET FONTOURA em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 13:20

Decorrido prazo de MARLA NOGUEIRA CALVET FONTOURA em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 13:20

Decorrido prazo de ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:58

Decorrido prazo de MARLA NOGUEIRA CALVET FONTOURA em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:58

Decorrido prazo de ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:58

Decorrido prazo de MARLA NOGUEIRA CALVET FONTOURA em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:58

Publicado Intimação em 10/11/2022.

30/11/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 16:56

Juntada de informações prestadas

08/11/2022, 16:55

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Advogado(s) do reclamante: MARLA NOGUEIRA CALVET FONTOURA (OAB 9672-MA) Requerido(a): A. V. DA COSTA JUNIOR INDUSTRIA - ME Advogado(s) do reclamado: ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA (OAB 7899-MA) DESPACHO 1) Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0001122-64.2012.8.10.0037 Defiro o pedido de penhora online, formulado em petição retro. 2) Determino que se proceda a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada, do valor em execução, através do sistema SISBAJUD. 3) Em caso de insucesso de penhora (resultado negativo ou parcial), intime-se o exequente para manifestação (requerer diligências ou indicando bens à penhora, ou outras medidas), assinando-lhe prazo de 10 (dez) dias. Com o decurso desse prazo, faça-se conclusão dos autos, com ou sem manifestação. 4) Em caso de sucesso da penhora (resultado positivo), intime-se o executado para se manifestar/impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC; 5) Em caso de resposta pelo executado ao "item 4", intime-se o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias; 6) Não apresentada a manifestação da parte executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta judicial. Certifique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado. Grajaú (MA), 30 de agosto de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 08:20

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:05

Juntada de petição

11/08/2022, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2022, 17:12

Conclusos para despacho

01/02/2021, 18:02

Decorrido prazo de ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 05:46

Decorrido prazo de MARLA NOGUEIRA CALVET FONTOURA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 05:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2019, 12:09

Juntada de Certidão

12/12/2019, 12:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/12/2019, 11:41

Recebidos os autos

12/12/2019, 11:41

Decisão

•21/07/2022, 17:12