Execução Fiscal 0849775-02.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2017

Valor da Causa

R$ 160.217,62

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/PA 9400·CPF·Representa: Réu

ALISSON GOMES MOTA

CPF·Representa: Réu

WADSON VELOSO SILVA

CPF·Representa: Réu

BRUNA RAFAELE ASSIS ASSUNCAO

CPF·Representa: Réu

SHERLYANE LIMA LACERDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

IWERSON JOUBERT JORGE VIANA

CPF

Reu

KAMALA KATRINA LEITE SILVA

CPF

Reu

K. K. L. SILVA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/PA 9400·CPF·Representa: Réu

ALISSON GOMES MOTA

CPF·Representa: Réu

WADSON VELOSO SILVA

CPF·Representa: Réu

BRUNA RAFAELE ASSIS ASSUNCAO

CPF·Representa: Réu

SHERLYANE LIMA LACERDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTINS GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:37

Juntada de petição

30/10/2023, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 10:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0823902-27.2022.8.10.0000

17/07/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 20:07

Juntada de petição

28/04/2023, 09:18

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR em 02/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR em 02/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:26

Juntada de petição

09/12/2022, 20:16

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:37

Juntada de petição

30/10/2023, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 10:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0823902-27.2022.8.10.0000

Documentos

Documento Diverso

•24/03/2026, 16:37

Decisão

•17/07/2023, 14:06

17/07/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 20:07

Juntada de petição

28/04/2023, 09:18

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR em 02/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR em 02/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:26

Juntada de petição

09/12/2022, 20:16

Publicado Intimação em 10/11/2022.

29/11/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

29/11/2022, 10:22

Juntada de petição

25/11/2022, 15:38

Juntada de petição

24/11/2022, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 09:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/10/2022, 13:17

Conclusos para decisão

30/06/2022, 16:38

Juntada de réplica à contestação

14/02/2022, 18:50

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executada: K. K. L. SILVA & CIA LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): PA9400 - Antonio Carlos Gomes de Sousa Junior ATO ORDINATÓRIO⊃1; Apresentada impugnação à Exceção de Pré-Executividade, promovo a intimação da parte Excipiente/Executada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos apres Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ExFis: 0849775-02.2017.8.10.0001

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 10:39

Juntada de Certidão

27/01/2022, 10:38

Juntada de petição

09/10/2021, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2021, 12:56

Juntada de Certidão

20/08/2021, 12:55

Juntada de petição

29/06/2021, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2018, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2018, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2018, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 10:45

Conclusos para despacho

31/01/2018, 11:52

Distribuído por sorteio

21/12/2017, 11:34

Decisão

•06/10/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 12:55

Despacho

•01/02/2018, 10:45