Procedimento Comum Cível 0800239-41.2019.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 28.609,33

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Araioses 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CDPU)

Partes do Processo

ROSA MARIA BRANDAO GOMES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGENES MEIRELES MELO

OAB/PI 267·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA

OAB/MA 10501·CPF·Representa: Réu

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE

OAB/MA 9688·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

ERLAN ARAUJO SOUZA

OAB/PI 10691·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROSA MARIA BRANDAO GOMES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAIOSES

Reu

Advogados / Representantes(7)

DIOGENES MEIRELES MELO

OAB/PI 267·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA

OAB/MA 10501·CPF·Representa: Réu

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE

OAB/MA 9688·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

ERLAN ARAUJO SOUZA

OAB/PI 10691·CPF·Representa: Réu

LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 2926·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 20853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/04/2025, 11:19

Juntada de Ofício

07/04/2025, 12:22

Juntada de contrarrazões

05/04/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 09:30

Juntada de Certidão

31/03/2025, 09:28

Juntada de apelação

26/03/2025, 17:31

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 07/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:15

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 12:11

Julgado procedente o pedido

03/02/2025, 16:56

Juntada de petição

21/06/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 11:01

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/04/2025, 11:19

Juntada de Ofício

07/04/2025, 12:22

Juntada de contrarrazões

05/04/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:08

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 16:56

Despacho

•21/03/2024, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 09:30

Juntada de Certidão

31/03/2025, 09:28

Juntada de apelação

26/03/2025, 17:31

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 07/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:15

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 12:11

Julgado procedente o pedido

03/02/2025, 16:56

Juntada de petição

21/06/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 11:01

Decorrido prazo de JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:26

Juntada de petição

09/04/2024, 12:06

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:03

Juntada de Certidão

04/04/2024, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 10:32

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:21

Juntada de petição

20/07/2023, 21:33

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:49

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 12:15

Juntada de Certidão

14/07/2023, 12:14

Juntada de Certidão

14/07/2023, 12:10

Juntada de Certidão

06/07/2023, 17:52

Juntada de Certidão

19/06/2023, 16:57

Juntada de Certidão

19/06/2023, 15:50

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 15:29

Desentranhado o documento

19/06/2023, 15:29

Juntada de Certidão

16/06/2023, 17:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de ROSA MARIA BRANDAO GOMES em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:55

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PAIXAO DE ARAUJO em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:55

Publicado Intimação em 29/03/2023.

16/04/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

16/04/2023, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 14:33

Juntada de diligência

30/03/2023, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 14:29

Juntada de diligência

30/03/2023, 14:29

Juntada de diligência

28/03/2023, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 14:08

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 14:03

Juntada de petição

08/03/2023, 16:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 27/01/2023 23:59.

07/03/2023, 22:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PAIXAO DE ARAUJO em 27/01/2023 23:59.

07/03/2023, 22:49

Juntada de petição

29/01/2023, 10:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 04:15

Juntada de Certidão

26/01/2023, 09:15

Juntada de Certidão

25/01/2023, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 08:38

Juntada de diligência

23/01/2023, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 08:36

Juntada de diligência

23/01/2023, 08:36

Juntada de diligência

19/01/2023, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2023, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2023, 21:02

Juntada de diligência

19/01/2023, 21:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 10:45

Juntada de ato ordinatório

10/01/2023, 10:39

Juntada de Certidão

10/01/2023, 10:34

Decorrido prazo de ROSA MARIA BRANDAO GOMES em 03/10/2022 23:59.

07/01/2023, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:43

Decorrido prazo de LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:43

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:42

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:42

Juntada de diligência

28/09/2022, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 10:04

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 07:21

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 07:21

Juntada de diligência

26/09/2022, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 09:34

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 09:09

Juntada de diligência

22/09/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSA MARIA BRANDAO GOMES REU: MUNICIPIO DE ARAIOSES FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA - MA10501-A, para tomar (em) ciência do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO INTIMO a(s) parte(s) acerca da data agendada para realização da perícia, dia 17/10/2022, às 11:30h no Posto de Saúde do Novo Horizonte. Do que para constar, lavrei o presente termo. Araioses, 21 de setembro de 2022. LUCIANO SILVA ARAUJO Secretário Judicial Substituto Matrícula nº 117143" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 21 de setembro de 2022. Eu LUCIANO SILVA ARAUJO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021. Intimação - INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800239-41.2019.8.10.0069

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSA MARIA BRANDAO GOMES REU: MUNICIPIO DE ARAIOSES FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIOGENES MEIRELES MELO - PI267-A, para tomar (em) ciência do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO INTIMO a(s) parte(s) acerca da data agendada para realização da perícia, dia 17/10/2022, às 11:30h no Posto de Saúde do Novo Horizonte. Do que para constar, lavrei o presente termo. Araioses, 21 de setembro de 2022. LUCIANO SILVA ARAUJO Secretário Judicial Substituto Matrícula nº 117143" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 21 de setembro de 2022. Eu LUCIANO SILVA ARAUJO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021. Intimação - INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800239-41.2019.8.10.0069

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 12:28

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 12:28

Juntada de Certidão

21/09/2022, 09:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PAIXAO DE ARAUJO em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 18:50

Juntada de diligência

22/04/2022, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022, 16:50

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 15:24

Juntada de Mandado

22/04/2022, 15:21

Juntada de termo

22/04/2022, 15:17

Juntada de petição

14/06/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 18:56

Conclusos para despacho

07/04/2021, 15:51

Juntada de Certidão

07/04/2021, 15:51

Juntada de Certidão

07/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 18:32

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:51

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 14:18

Declarada incompetência

20/01/2021, 16:24

Conclusos para decisão

11/01/2021, 14:46

Juntada de Certidão

11/01/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 17:35

Conclusos para despacho

17/11/2020, 21:14

Juntada de Certidão

17/11/2020, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 15:05

Juntada de petição

26/10/2020, 23:51

Conclusos para despacho

23/10/2020, 10:59

Juntada de Certidão

23/10/2020, 10:59

Audiência Audiência de Saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 21/10/2020 10:15 1ª Vara de Araioses .

22/10/2020, 09:25

Juntada de petição

13/10/2020, 14:54

Decorrido prazo de ROSA MARIA BRANDAO GOMES em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:09

Decorrido prazo de ROSA MARIA BRANDAO GOMES em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:03

Decorrido prazo de ROSA MARIA BRANDAO GOMES em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:02

Decorrido prazo de ROSA MARIA BRANDAO GOMES em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:01

Publicado Intimação em 05/10/2020.

09/10/2020, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 04:18

Juntada de petição

05/10/2020, 15:44

Juntada de petição

05/10/2020, 15:41

Juntada de diligência

01/10/2020, 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2020, 19:29

Juntada de diligência

01/10/2020, 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2020, 19:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2020, 11:40

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 11:39

Audiência Audiência de Saneamento compartilhado designada para 21/10/2020 10:15 1ª Vara de Araioses.

24/09/2020, 08:11

Juntada de Ato ordinatório

18/09/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 14:58

Conclusos para despacho

22/04/2020, 14:10

Juntada de Certidão

22/04/2020, 14:10

Juntada de petição

05/03/2020, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 10:55

Juntada de Ato ordinatório

19/02/2020, 10:52

Juntada de Certidão

19/02/2020, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:39

Juntada de contestação

31/07/2019, 09:51

Juntada de diligência

26/06/2019, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2019, 16:46

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 08:36

Juntada de Mandado

06/06/2019, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 10:00

Conclusos para despacho

01/03/2019, 14:49

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 12:11

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 09:48

Despacho

•08/04/2021, 18:56

Decisão

•20/01/2021, 16:24

Despacho

•24/11/2020, 17:35

Despacho

•05/11/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 10:51

Despacho

•08/05/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 10:52

Todos os documentos(16)

Sentença

•03/02/2025, 16:56

Despacho

•21/03/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 09:48

Despacho

•08/04/2021, 18:56

Decisão

•20/01/2021, 16:24

Despacho

•24/11/2020, 17:35

Despacho

•05/11/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 10:51

Despacho

•08/05/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 10:55

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•19/02/2020, 10:52

Despacho

•02/04/2019, 10:00