Decorrido prazo de JOSENEIDE BRITO LOPES em 01/02/2023 23:59.
19/04/2023, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023, 18:32
Conclusos para decisão
30/03/2023, 15:23
Juntada de Certidão
30/03/2023, 15:22
Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/01/2023, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/01/2023, 03:06
Juntada de petição
15/12/2022, 18:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022, 11:05
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022, 19:05
Juntada de petição
23/11/2022, 09:05
Conclusos para despacho
16/11/2022, 13:48
Juntada de petição
27/10/2022, 10:16
Documentos
Despacho
•11/04/2023, 18:32
Despacho
•12/12/2022, 19:05
Conclusos para decisão
30/03/2023, 15:23
Juntada de Certidão
30/03/2023, 15:22
Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/01/2023, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/01/2023, 03:06
Juntada de petição
15/12/2022, 18:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022, 11:05
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022, 19:05
Juntada de petição
23/11/2022, 09:05
Conclusos para despacho
16/11/2022, 13:48
Juntada de petição
27/10/2022, 10:16
Juntada de petição
26/10/2022, 16:01
Juntada de ato ordinatório
20/10/2022, 15:53
Recebidos os autos
18/10/2022, 09:47
Juntada de despacho
18/10/2022, 09:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: Luís Antonio Brito Lopes ADVOGADA: Joseneide Britto Lopes (OAB/DF 50.200)
APELADO: Banco Bradesco S/A ADVOGADA: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB/MA 16.330) COMARCA: Arari VARA: Única JUIZ: Haderson Rezende Ribeiro RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONDENAÇÃO EM MONTANTE INFERIOR AO REQUERIDO NA INICIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A quantia fixada pelo juiz a quo, a título de dano moral, está abaixo do patamar arbitrado por esta Corte em casos semelhantes de inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito, inclusive por esta Câmara Isolada, sendo necessário sua majoração para o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ante a proporcionalidade e razoabilidade que o caso requer. Nos termos da Súmula 326 do STJ, "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca". 3. Apelo parcialmente provido. ACÓRDÃO
Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 08 A 15 DE SETEMBRO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800564-76.2020.8.10.0070 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá como ofício para todos os fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores KLEBER COSTA CARVALHO (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 08 a 15 de setembro de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
22/09/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/11/2021, 11:55
Juntada de Ofício
11/11/2021, 12:30
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO BRITO LOPES em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 20:25
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 20:05
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021, 11:18
Juntada de contrarrazões
04/11/2021, 19:02
Conclusos para decisão
04/11/2021, 15:14
Juntada de Certidão
04/11/2021, 14:52
Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021, 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
08/10/2021, 11:50
Juntada de apelação
08/10/2021, 09:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021, 14:59
Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2021, 10:53
Conclusos para decisão
17/09/2021, 15:06
Juntada de Certidão
17/09/2021, 15:01
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 09:03
Publicado Intimação em 30/08/2021.
09/09/2021, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
09/09/2021, 00:19
Juntada de contrarrazões
08/09/2021, 17:44
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/08/2021 23:59.
03/09/2021, 04:30
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO BRITO LOPES em 26/08/2021 23:59.
03/09/2021, 04:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021, 15:06
Publicado Intimação em 09/08/2021.
10/08/2021, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
10/08/2021, 05:13
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021, 12:05
Conclusos para decisão
05/08/2021, 15:18
Juntada de Certidão
05/08/2021, 15:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021, 14:36
Juntada de petição
28/07/2021, 13:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2021, 09:47
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021, 11:18
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021, 04:53
Juntada de contrarrazões
25/06/2021, 15:25
Publicado Intimação em 23/06/2021.
24/06/2021, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021, 04:50
Conclusos para decisão
21/06/2021, 17:47
Juntada de Certidão
21/06/2021, 17:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021, 11:35
Juntada de embargos de declaração
15/06/2021, 10:04
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021, 17:24
Conclusos para decisão
11/06/2021, 17:55
Juntada de Certidão
11/06/2021, 17:53
Juntada de embargos de declaração
11/06/2021, 12:09
Publicado Intimação em 09/06/2021.
10/06/2021, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021, 05:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021, 17:36
Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2021, 08:37
Conclusos para julgamento
17/05/2021, 11:46
Juntada de Certidão
17/05/2021, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021, 17:43
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/05/2021 10:30 Vara Única de Arari .
13/05/2021, 17:43
Juntada de petição
10/05/2021, 14:40
Juntada de petição
20/04/2021, 10:56
Publicado Intimação em 05/04/2021.
05/04/2021, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021, 11:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021, 15:25
Juntada de edital
27/03/2021, 09:29
Audiência de instrução e julgamento designada para 13/05/2021 10:30 Vara Única de Arari.
26/03/2021, 19:41
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021, 15:52
Conclusos para despacho
22/03/2021, 17:11
Juntada de Certidão
22/03/2021, 16:41
Juntada de petição
22/03/2021, 16:25
Juntada de petição
18/03/2021, 19:34
Publicado Intimação em 18/03/2021.
18/03/2021, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021, 03:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021, 10:32
Juntada de edital
15/03/2021, 23:25
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/03/2021, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2021, 09:56
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO BRITO LOPES em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021, 13:32
Conclusos para decisão
18/02/2021, 16:59
Juntada de Certidão
18/02/2021, 16:35
Publicado Intimação em 17/02/2021.
17/02/2021, 02:35
Juntada de petição
15/02/2021, 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021, 00:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021, 10:38
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021, 06:51
Juntada de Ato ordinatório
11/02/2021, 18:34
Juntada de Certidão
11/02/2021, 15:27
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/02/2021 23:59:59.
10/02/2021, 05:49
Juntada de contestação
08/02/2021, 22:41
Publicado Intimação em 21/01/2021.
27/01/2021, 03:23
Juntada de diligência
21/01/2021, 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2021, 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2021, 11:51
Juntada de diligência
21/01/2021, 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021, 03:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021, 15:16
Juntada de edital
08/01/2021, 20:45
Expedição de Mandado.
08/01/2021, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020, 10:22
Conclusos para despacho
01/12/2020, 22:32
Juntada de Certidão
01/12/2020, 21:50
Juntada de petição
26/11/2020, 14:17
Publicado Intimação em 26/11/2020.
26/11/2020, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020, 00:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020, 11:34
Juntada de edital
23/11/2020, 10:28
Expedição de Mandado.
12/11/2020, 10:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2020, 12:16
Conclusos para decisão
22/10/2020, 21:25
Distribuído por sorteio
22/10/2020, 21:25
Ato Ordinatório
•20/10/2022, 15:53
Acórdão (expediente)
•21/09/2022, 12:30
Acórdão
•20/09/2022, 15:25
Despacho
•02/02/2022, 19:36
Despacho
•05/11/2021, 11:18
Sentença
•23/09/2021, 10:53
Despacho
•06/08/2021, 12:05
Sentença
•24/07/2021, 09:47
Despacho
•14/06/2021, 17:24
Sentença
•07/06/2021, 08:37
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença