Procedimento Comum Cível 0827864-65.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

MANOEL BERNARDINO CANTANHEDE NETO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MANOEL BERNARDINO CANTANHEDE NETO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:06

Determinado o arquivamento

10/09/2024, 12:34

Juntada de Certidão

10/09/2024, 09:39

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:31

Juntada de Certidão

10/09/2024, 09:30

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:24

Juntada de despacho

09/09/2024, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/06/2023, 11:51

Decorrido prazo de MARCELO VERISSIMO DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:08

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:08

Juntada de contrarrazões

28/03/2023, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 11:15

Juntada de Certidão

10/03/2023, 11:14

Juntada de apelação

02/03/2023, 17:33

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:06

Determinado o arquivamento

10/09/2024, 12:34

Juntada de Certidão

10/09/2024, 09:39

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:31

Juntada de Certidão

10/09/2024, 09:30

Documentos

Decisão

•10/09/2024, 12:34

Acórdão (expediente)

•22/07/2024, 16:14

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:24

Juntada de despacho

09/09/2024, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/06/2023, 11:51

Decorrido prazo de MARCELO VERISSIMO DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:08

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:08

Juntada de contrarrazões

28/03/2023, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 11:15

Juntada de Certidão

10/03/2023, 11:14

Juntada de apelação

02/03/2023, 17:33

Juntada de petição

09/02/2023, 08:11

Publicado Intimação em 23/01/2023.

02/02/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

02/02/2023, 04:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023, 10:59

Julgado procedente em parte do pedido

10/01/2023, 12:55

Conclusos para decisão

16/12/2022, 15:58

Juntada de petição

21/11/2022, 10:37

Publicado Intimação em 07/11/2022.

21/11/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

21/11/2022, 08:08

Juntada de petição

18/11/2022, 17:21

Juntada de petição

07/11/2022, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 11:22

Conclusos para despacho

28/10/2022, 10:09

Juntada de réplica à contestação

17/10/2022, 11:14

Publicado Despacho (expediente) em 23/09/2022.

27/09/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0827864-65.2016.8.10.0001. AUTOR: MANOEL BERNARDINO CANTANHEDE NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO VERISSIMO DA SILVA - MA8099-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Dando seguimento à marcha processual, Despacho (expediente) - intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. São Luis/MA, 12 de setembro de 2022 Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:18

Conclusos para decisão

06/03/2022, 12:14

Juntada de Certidão

06/03/2022, 12:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

21/12/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/06/2020, 10:15

Conclusos para despacho

14/11/2019, 12:03

Juntada de petição

18/10/2018, 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2018, 12:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

09/10/2018, 19:54

Conclusos para despacho

28/09/2018, 08:24

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

25/09/2018, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 03:26

Decorrido prazo de MANOEL BERNARDINO CANTANHEDE NETO em 11/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 02:10

Decorrido prazo de MANOEL BERNARDINO CANTANHEDE NETO em 11/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 02:10

Expedição de Comunicação eletrônica

13/08/2018, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica

13/08/2018, 09:15

Outras Decisões

09/08/2018, 16:31

Conclusos para despacho

06/08/2018, 14:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/07/2018, 16:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/07/2018, 08:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/07/2018, 09:36

Decorrido prazo de MANOEL BERNARDINO CANTANHEDE NETO em 05/07/2018 23:59:59.

08/07/2018, 02:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2018, 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2018, 23:29

Juntada de Petição de diligência

27/06/2018, 23:29

Publicado Decisão (expediente) em 13/06/2018.

17/06/2018, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 03:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2018, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 16:53

Conclusos para despacho

27/04/2018, 08:01

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

26/04/2018, 11:34

Decorrido prazo de MANOEL BERNARDINO CANTANHEDE NETO em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 01:02

Expedição de Comunicação eletrônica

05/03/2018, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica

05/03/2018, 10:01

Declarada incompetência

05/03/2018, 08:07

Conclusos para despacho

23/02/2018, 14:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

23/02/2018, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 21:29

Conclusos para despacho

09/02/2018, 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2018, 10:52

Decorrido prazo de MARCELO VERISSIMO DA SILVA em 01/02/2018 23:59:59.

03/02/2018, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica

12/12/2017, 08:39

Declarada incompetência

11/12/2017, 16:09

Conclusos para julgamento

10/10/2017, 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/09/2017 08:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

10/10/2017, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANÃO em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2017, 11:22

Decorrido prazo de MARCELO VERISSIMO DA SILVA em 07/08/2017 23:59:59.

08/08/2017, 00:54

Decorrido prazo de MANOEL BERNARDINO CANTANHEDE NETO em 07/08/2017 23:59:59.

08/08/2017, 00:54

Expedição de Mandado

01/08/2017, 15:06

Expedição de Mandado

01/08/2017, 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/09/2017 08:30.

01/08/2017, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/06/2017 23:59:59.

29/06/2017, 01:11

Decorrido prazo de MANOEL BERNARDINO CANTANHEDE NETO em 14/06/2017 23:59:59.

15/06/2017, 00:48

Juntada de Petição de contestação

08/06/2017, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica

25/05/2017, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica

25/05/2017, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 19:21

Conclusos para despacho

20/03/2017, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2017, 14:15

Juntada de Certidão

02/02/2017, 14:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2017, 14:19

Acolhida a exceção de Incompetência

25/07/2016, 18:24

Conclusos para despacho

12/07/2016, 15:15

Distribuído por sorteio

13/06/2016, 08:34

Acórdão

•19/07/2024, 15:57

Despacho

•13/03/2024, 08:12

Acórdão (expediente)

•21/11/2023, 13:55

Acórdão

•17/11/2023, 11:12

Despacho

•12/06/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:14

Sentença

•10/01/2023, 12:55

Despacho

•01/11/2022, 11:22

Despacho

•13/09/2022, 13:18

Despacho

•16/12/2021, 15:45

Decisão

•09/10/2018, 19:54

Despacho

•09/08/2018, 16:31

Decisão (expediente)

•11/06/2018, 11:01

Todos os documentos(21)

Decisão

•10/09/2024, 12:34

Acórdão (expediente)

•22/07/2024, 16:14

Acórdão

•19/07/2024, 15:57

Despacho

•13/03/2024, 08:12

Acórdão (expediente)

•21/11/2023, 13:55

Acórdão

•17/11/2023, 11:12

Despacho

•12/06/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:14

Sentença

•10/01/2023, 12:55

Despacho

•01/11/2022, 11:22

Despacho

•13/09/2022, 13:18

Despacho

•16/12/2021, 15:45

Decisão

•09/10/2018, 19:54

Despacho

•09/08/2018, 16:31

Decisão (expediente)

•11/06/2018, 11:01

Decisão

•27/04/2018, 16:53

Decisão

•05/03/2018, 08:07

Despacho

•16/02/2018, 21:29

Decisão

•11/12/2017, 16:09

Despacho

•09/05/2017, 19:21

Decisão

•25/07/2016, 18:24