Apelação Cível 0827864-65.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

MANOEL BERNARDINO CANTANHEDE NETO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ STENIO DE ARAUJO LUCENA

OAB/MA 8099·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MANOEL BERNARDINO CANTANHEDE NETO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/09/2024, 15:24

Baixa Definitiva

09/09/2024, 15:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/09/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 08:58

Decorrido prazo de MANOEL BERNARDINO CANTANHEDE NETO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 24/07/2024.

24/07/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2024, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2024, 08:07

Juntada de certidão

19/07/2024, 07:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2024, 12:57

Juntada de petição

01/07/2024, 08:36

Juntada de petição

21/06/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 15:12

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/09/2024, 15:24

Baixa Definitiva

09/09/2024, 15:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/09/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 08:58

Decorrido prazo de MANOEL BERNARDINO CANTANHEDE NETO em 14/08/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/07/2024, 16:14

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 15:57

15/08/2024, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 24/07/2024.

24/07/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2024, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2024, 08:07

Juntada de certidão

19/07/2024, 07:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2024, 12:57

Juntada de petição

01/07/2024, 08:36

Juntada de petição

21/06/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 15:11

Recebidos os autos

20/06/2024, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/06/2024, 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/06/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 12:00

Recebidos os autos

20/06/2024, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/06/2024, 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/06/2024, 10:30

Juntada de petição

01/04/2024, 23:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/03/2024, 08:22

Juntada de petição

21/03/2024, 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 10:12

Publicado Despacho (expediente) em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 08:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2023, 10:46

Juntada de embargos de declaração (1689)

30/11/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 13:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido

17/11/2023, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2023, 22:28

Juntada de certidão

09/11/2023, 22:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023, 12:03

Juntada de petição

24/10/2023, 08:48

Juntada de petição

23/10/2023, 23:01

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 14:50

Recebidos os autos

13/10/2023, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/10/2023, 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2023, 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/08/2023, 09:47

Juntada de parecer do ministério público

04/08/2023, 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:36

Recebidos os autos

09/06/2023, 11:51

Conclusos para despacho

09/06/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 11:51

DESPACHO

•13/03/2024, 08:12

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/11/2023, 13:55

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 11:12

DESPACHO

•12/06/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 11:14

SENTENÇA

•10/01/2023, 12:55

DESPACHO

•01/11/2022, 11:22

DESPACHO

•13/09/2022, 13:18

DESPACHO

•16/12/2021, 15:45

DECISÃO

•09/10/2018, 19:54

DESPACHO

•09/08/2018, 16:31

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/06/2018, 11:01

DECISÃO

•27/04/2018, 16:53

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/07/2024, 16:14

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 15:57

DESPACHO

•13/03/2024, 08:12

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/11/2023, 13:55

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 11:12

DESPACHO

•12/06/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 11:14

SENTENÇA

•10/01/2023, 12:55

DESPACHO

•01/11/2022, 11:22

DESPACHO

•13/09/2022, 13:18

DESPACHO

•16/12/2021, 15:45

DECISÃO

•09/10/2018, 19:54

DESPACHO

•09/08/2018, 16:31

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/06/2018, 11:01

DECISÃO

•27/04/2018, 16:53

DECISÃO

•05/03/2018, 08:07

DESPACHO

•16/02/2018, 21:29

DECISÃO

•11/12/2017, 16:09

DESPACHO

•09/05/2017, 19:21

DECISÃO

•25/07/2016, 18:24