Cumprimento de sentença 0800332-36.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 114.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Balsas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Comarca de Balsas

Partes do Processo

GERALDO PEREIRA CABRAL

CPF

Autor

SPE LOTEAMENTO CIDADE NOVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HORLANDO SOARES LIMA

OAB/MA 18870·CPF·Representa: Autor

ANTONIO REIS DA SILVA

OAB/SP 204087·CPF·Representa: Réu

CILDENE DE ALMEIDA RESENDE

OAB/MA 18276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA CABRAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 05:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 14:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/08/2024, 14:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/08/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:55

Juntada de juntada de ar

04/07/2024, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2024, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:13

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:34

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:10

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA CABRAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 05:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•20/09/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:55

14/08/2024, 14:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/08/2024, 14:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/08/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:55

Juntada de juntada de ar

04/07/2024, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2024, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:13

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:34

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:10

Publicado Intimação em 10/11/2022.

30/11/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 16:10

Publicado Intimação em 10/11/2022.

30/11/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 16:10

Juntada de petição

13/11/2022, 20:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 16:58

Homologada a Transação

08/11/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 11:40

Juntada de petição

17/10/2022, 17:32

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GERALDO PEREIRA CABRAL REQUERIDO: SPE LOTEAMENTO CIDADE NOVA LTDA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A, CILDENE DE ALMEIDA RESENDE - MA18276 De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do DESPACHO DE ID: 75379793, da ação acima identificada. DESPACHO.................."Vistos, etc… Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0800332-36.2019.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte requerida para pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa legal de 10% e prosseguimento do feito com penhora e alienação judicial de bens para satisfação do crédito, tudo nos termos do art. 523, §1º, 2º e 3º do CPC/2015, com alteração dada pela Lei nº. 11.232/2005. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, com os rigores de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, voltem-me conclusos. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente". Assinado eletronicamente por: TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ 05/09/2022 12:05:22 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 75379793 MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS FONSECA DE ARAUJO Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 12:05

Conclusos para despacho

05/04/2022, 10:58

Juntada de Certidão

05/04/2022, 10:58

Desentranhado o documento

05/04/2022, 10:53

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/04/2022, 10:52

Processo Desarquivado

05/04/2022, 10:51

Juntada de petição

04/04/2022, 15:45

Decorrido prazo de CILDENE DE ALMEIDA RESENDE em 28/01/2022 23:59.

01/03/2022, 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

01/03/2022, 01:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 10:50

Realizado cálculo de custas

15/12/2021, 09:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Balsas.

15/12/2021, 09:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/12/2021, 08:47

Juntada de Certidão

15/12/2021, 08:47

Juntada de Certidão

15/12/2021, 08:46

Decorrido prazo de CILDENE DE ALMEIDA RESENDE em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 16:33

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 16:33

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 19:19

Juntada de Certidão

17/11/2021, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 12:46

Juntada de Mandado

17/11/2021, 12:25

Juntada de petição

21/10/2021, 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Balsas.

05/10/2021, 08:43

Realizado cálculo de custas

05/10/2021, 08:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2021, 12:02

Juntada de Certidão

04/10/2021, 12:01

Transitado em Julgado em 29/09/2021

04/10/2021, 12:00

Decorrido prazo de JOSE HORLANDO SOARES LIMA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:30

Decorrido prazo de JOSE HORLANDO SOARES LIMA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:12

Decorrido prazo de CILDENE DE ALMEIDA RESENDE em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 06:37

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 06:29

Publicado Intimação em 08/09/2021.

17/09/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

17/09/2021, 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2021, 08:46

Conclusos para decisão

18/08/2021, 13:04

Juntada de Certidão

18/08/2021, 13:01

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:40

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:39

Decorrido prazo de JOSE HORLANDO SOARES LIMA em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:47

Decorrido prazo de JOSE HORLANDO SOARES LIMA em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:38

Juntada de embargos de declaração

12/07/2021, 11:39

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 03:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 11:41

Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2021, 12:03

Juntada de petição

11/06/2021, 22:44

Conclusos para despacho

30/07/2020, 13:27

Decorrido prazo de JOSE HORLANDO SOARES LIMA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:58

Juntada de petição

03/04/2020, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 01:07

Conclusos para decisão

24/03/2020, 06:34

Decorrido prazo de JOSE HORLANDO SOARES LIMA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 04:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2020, 14:40

Juntada de contestação

14/06/2019, 18:04

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 27/05/2019 16:30 2ª Vara de Balsas .

28/05/2019, 15:21

Decorrido prazo de SPE LOTEAMENTO CIDADE NOVA LTDA em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 01:21

Decorrido prazo de JOSE HORLANDO SOARES LIMA em 10/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 02:42

Juntada de Petição de diligência

05/04/2019, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2019, 10:20

Expedição de Mandado.

20/03/2019, 15:32

Juntada de Mandado

20/03/2019, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2019, 15:23

Audiência conciliação designada para 27/05/2019 16:30 2ª Vara de Balsas.

20/03/2019, 15:22

Juntada de Certidão

20/03/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 14:23

Conclusos para decisão

05/02/2019, 17:08

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 17:08

Despacho

•27/05/2024, 16:13

Sentença

•08/11/2022, 15:27

Despacho

•05/09/2022, 12:05

Petição

•21/10/2021, 17:53

Sentença

•01/09/2021, 08:46

Documento Diverso

•12/07/2021, 11:39

Sentença

•01/07/2021, 12:03

Despacho

•25/03/2020, 01:07

Despacho

•22/02/2019, 14:23