Apelação Cível 0815596-08.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 14.881,41

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 16� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

SAMYRA CRISTINA COSTA PAIVA

CPF

Autor

ELETRO MATEUS

Terceiro

MATEUS SUPERMERCADOS S.A- LOJA SHOPPING IMPERIAL

Terceiro

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Terceiro

SUPERMERCADO MATEUS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

SAMYRA CRISTINA COSTA PAIVA

CPF

Autor

ELETRO MATEUS

Terceiro

MATEUS SUPERMERCADOS S.A- LOJA SHOPPING IMPERIAL

Terceiro

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Terceiro

SUPERMERCADO MATEUS

Terceiro

MATEUS SUPERMERCADOS

Terceiro

CREDNOSSO

Terceiro

MIX MATEUS

Terceiro

MATEUS SUPERMECADOS

Terceiro

SUPERMERCADOS MATEUS

Terceiro

MATEUS SUPERMERCADOS LTDA

Terceiro

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/05/2025, 09:14

Baixa Definitiva

12/05/2025, 09:14

Juntada de termo

12/05/2025, 09:10

Juntada de Certidão

12/05/2025, 09:09

Recebidos os autos

12/05/2025, 09:07

Juntada de Certidão

12/05/2025, 09:07

Recebidos os autos

12/05/2025, 09:07

Juntada de Certidão

29/10/2024, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/10/2024, 13:52

Juntada de Certidão

29/10/2024, 13:27

Juntada de Certidão

29/10/2024, 10:33

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:03

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/05/2025, 09:14

Baixa Definitiva

12/05/2025, 09:14

Juntada de termo

12/05/2025, 09:10

Juntada de Certidão

12/05/2025, 09:09

Recebidos os autos

12/05/2025, 09:07

Documentos

Decisão

•10/09/2024, 09:38

Decisão

•09/09/2024, 14:20

Juntada de Certidão

12/05/2025, 09:07

Recebidos os autos

12/05/2025, 09:07

Juntada de Certidão

29/10/2024, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/10/2024, 13:52

Juntada de Certidão

29/10/2024, 13:27

Juntada de Certidão

29/10/2024, 10:33

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 19:10

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

02/10/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:05

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 09:38

Recurso Especial não admitido

09/09/2024, 14:20

Decorrido prazo de SAMYRA CRISTINA COSTA PAIVA em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 08:59

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:26

Juntada de termo

04/09/2024, 14:18

Juntada de contrarrazões

04/09/2024, 11:48

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:18

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/08/2024, 13:27

Recebidos os autos

12/08/2024, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:59

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:12

Juntada de recurso especial (213)

01/08/2024, 18:44

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 09:42

Desentranhado o documento

15/07/2024, 09:42

Desentranhado o documento

15/07/2024, 09:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/07/2024, 09:09

Publicado Acórdão em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2024, 09:12

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2024, 21:31

Juntada de Certidão

18/06/2024, 19:37

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 08:09

Recebidos os autos

11/06/2024, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/06/2024, 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/06/2024, 11:48

Decorrido prazo de SAMYRA CRISTINA COSTA PAIVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2024, 10:22

Juntada de contrarrazões

11/03/2024, 09:44

Publicado Despacho (expediente) em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 10:29

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2023, 16:18

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 09:02

Desentranhado o documento

08/11/2023, 09:02

Recebidos os autos

08/11/2023, 08:44

Juntada de termo

08/11/2023, 08:44

Juntada de embargos de declaração (1689)

03/11/2023, 09:42

Publicado Acórdão (expediente) em 26/10/2023.

31/10/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

31/10/2023, 10:36

Baixa Definitiva

30/10/2023, 07:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/10/2023, 07:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 10:57

Conhecido o recurso de SAMYRA CRISTINA COSTA PAIVA - CPF: 920.493.893-53 (APELANTE) e não-provido

16/10/2023, 18:45

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2023, 09:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/10/2023, 09:13

Juntada de certidão de adiamento

28/09/2023, 09:49

Deliberado em Sessão - Adiado

28/09/2023, 09:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2023, 09:35

Decorrido prazo de FERNANDA ABREU ARAUJO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:05

Juntada de petição

19/09/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

17/09/2023, 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2023, 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2023, 07:46

Deliberado em Sessão - Retirado

07/09/2023, 16:51

Juntada de petição

02/09/2023, 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2023, 16:44

Juntada de certidão de retirada de julgamento

23/08/2023, 13:15

Recebidos os autos

23/08/2023, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/08/2023, 11:39

Pedido de inclusão em pauta

23/08/2023, 11:39

Juntada de petição

23/08/2023, 08:15

Conclusos para julgamento

19/08/2023, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2023, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2023, 12:29

Recebidos os autos

18/08/2023, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/08/2023, 17:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/08/2023, 17:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/05/2023, 12:04

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

17/05/2023, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 21:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2023, 08:44

Recebidos os autos

30/01/2023, 15:18

Juntada de despacho

30/01/2023, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/01/2021, 16:37

Baixa Definitiva

28/01/2021, 16:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/01/2021, 12:43

Decorrido prazo de SAMYRA CRISTINA COSTA PAIVA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 03:07

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 01:23

Publicado Acórdão (expediente) em 03/12/2020.

03/12/2020, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 13:43

Conhecido o recurso de SAMYRA CRISTINA COSTA PAIVA - CPF: 920.493.893-53 (APELANTE) e provido em parte

30/11/2020, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado

26/11/2020, 16:00

Juntada de petição

25/11/2020, 13:58

Incluído em pauta para 19/11/2020 15:00:00 Sala Virtual - 6ª Camara Cível.

23/11/2020, 07:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2020, 15:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2020, 17:58

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

10/06/2020, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 08:57

Conclusos para despacho

04/02/2020, 18:55

Recebidos os autos

04/02/2020, 18:55

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 18:55

Recurso Especial (213)

•12/08/2024, 13:27

Despacho

•12/08/2024, 12:05

Despacho

•12/08/2024, 11:59

Despacho

•27/02/2024, 10:29

Acórdão (expediente)

•24/10/2023, 10:56

Acórdão

•16/10/2023, 18:45

Despacho

•09/05/2023, 21:28

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 16:46

Sentença

•20/09/2022, 09:31

Despacho

•25/05/2022, 14:45

Decisão

•23/08/2021, 09:48

Despacho

•22/06/2021, 14:50

Despacho

•01/02/2021, 08:39

Todos os documentos(24)

Decisão

•10/09/2024, 09:38

Decisão

•09/09/2024, 14:20

Recurso Especial (213)

•12/08/2024, 13:27

Despacho

•12/08/2024, 12:05

Despacho

•12/08/2024, 11:59

Despacho

•27/02/2024, 10:29

Acórdão (expediente)

•24/10/2023, 10:56

Acórdão

•16/10/2023, 18:45

Despacho

•09/05/2023, 21:28

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 16:46

Sentença

•20/09/2022, 09:31

Despacho

•25/05/2022, 14:45

Decisão

•23/08/2021, 09:48

Despacho

•22/06/2021, 14:50

Despacho

•01/02/2021, 08:39

Acórdão (expediente)

•01/12/2020, 13:43

Acórdão

•30/11/2020, 15:43

Despacho

•14/05/2020, 08:57

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 14:02

Sentença

•21/10/2019, 07:27

Despacho

•31/10/2018, 16:26

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 18:17

Despacho

•20/07/2018, 12:15

Despacho

•31/05/2018, 15:21