Monitória 0000519-72.2017.8.10.0115 - TJMA

Monitória 0000519-72.2017.8.10.0115 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 17:38

Arquivado Definitivamente

30/12/2024, 00:08

Determinado o arquivamento

29/12/2024, 22:20

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:39

Recebidos os autos

11/12/2023, 13:52

Juntada de despacho

11/12/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelantes: Margusa - Maranhão Gusa Ltda. e APF Participações Ltda. Advogados: Célio Marcos Lopes Machado (OAB/MG 103.944) e outros. Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB. Advogados: Carine de Sousa Farias (OAB/MA 12.642), Thiago Gonzalez Boucinhas (OAB/MA 9.251) e outros. Proc. de Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 700 DO CPC. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. A Ação Monitória é apoiada em prova escrita sem força executiva, que, embora não prove diretamente o fato constitutivo, permite ao órgão judiciário deduzir, por meio de presunção, a existência do direito alegado, ou seja, qualquer documento que seja merecedor de fé quanto à sua autenticidade e no caso dos autos a inicial foi instruída com cópia do contrato assinado e demonstrativo que comprova o valor do débito. II. Considerando que os apelantes não se desincumbiram do ônus de comprovar o adimplemento da obrigação (art. 373, II, do CPC), não merece reparo a sentença que converteu o mandado inicial em mandado executivo. III. Apelo desprovido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 20 de setembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000519-72.2017.8.10.0115-PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Douglas Airton Ferreira Amorim e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Observação: Ocupo a Tribuna fazendo sustentação oral a Dra. Ana Clara da Cunha Peixoto Reis – OAB/MG 110690 por parte do Apelante. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 20 de setembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Relator

22/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/12/2021, 10:36

Juntada de ofício

15/12/2021, 10:31

Juntada de Certidão

15/12/2021, 10:24

Juntada de petição

16/11/2021, 17:59

Juntada de contrarrazões

10/11/2021, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 10:12

Documentos

Decisão

•29/12/2024, 22:20

Decisão (expediente)

•29/05/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelantes: Margusa - Maranhão Gusa Ltda. e APF Participações Ltda. Advogados: Célio Marcos Lopes Machado (OAB/MG 103.944) e outros. Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB. Advogados: Carine de Sousa Farias (OAB/MA 12.642), Thiago Gonzalez Boucinhas (OAB/MA 9.251) e outros. Proc. de Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 700 DO CPC. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. A Ação Monitória é apoiada em prova escrita sem força executiva, que, embora não prove diretamente o fato constitutivo, permite ao órgão judiciário deduzir, por meio de presunção, a existência do direito alegado, ou seja, qualquer documento que seja merecedor de fé quanto à sua autenticidade e no caso dos autos a inicial foi instruída com cópia do contrato assinado e demonstrativo que comprova o valor do débito. II. Considerando que os apelantes não se desincumbiram do ônus de comprovar o adimplemento da obrigação (art. 373, II, do CPC), não merece reparo a sentença que converteu o mandado inicial em mandado executivo. III. Apelo desprovido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 20 de setembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000519-72.2017.8.10.0115-PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Douglas Airton Ferreira Amorim e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Observação: Ocupo a Tribuna fazendo sustentação oral a Dra. Ana Clara da Cunha Peixoto Reis – OAB/MG 110690 por parte do Apelante. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 20 de setembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Relator

22/09/2022, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ofício

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(26)

legal