Procedimento Comum Cível 0800184-51.2018.8.10.0061 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800184-51.2018.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: NAYRA RODRIGUES COSTA Advogado da AUTORA: FABIO OLIVEIRA MOREIRA - OAB-MA: 8707 REU: MUNICIPIO DE VIANA Advogados do REU: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA - OAB-MA: 7930, JOAO BATISTA ERICEIRA - OAB-MA: 742, MARCONI TORRES FERREIRA - OAB-MA: 13925, RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA - OAB-MA:18147, AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA - OAB-MA: 20663 DESPACHO Considerando a suspeição do perito (ID. 55502444), nomeio o médico Cristian Radson Corrêa Costa, devidamente cadastrado no sistema CPTEC, para funcionar como perito, devendo comunicar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor dos honorários, a data e local da realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de que as partes sejam intimadas (CPC, art. 474). O valor dos honorários periciais deverá seguir o padrão estabelecido pela Resolução nº 2322016, do CNJ, que fixa a tabela de honorários dos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus. O pagamento do valor será efetuado pelo MUNICÍPIO DE VIANA, na proporção de 50% (cinquenta por cento), uma vez que o custo da perícia deverá ser rateado pelas partes, sendo a outra metade paga, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, será realizada mediante requisição ao Presidente do TJMA, com observância dos parâmetros estabelecidos pela Resolução n° 082017, considerando que a parte autora é beneficiária de assistência judiciária gratuita. O perito deverá responder aos quesitos anexados ao id. 72728121, pag. 03, devendo ter acesso aos documentos anexados nos autos (prontuário médico, relatório, prescrições etc.). Deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico (CPC, art. 465,§1º). Fixo o prazo máximo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos e entrega do laudo pericial, contados da data da realização da perícia. Apresentado o laudo, independentemente de nova conclusão, Intimação - PROCESSO Nº.: 0800184-51.2018.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §1), a começar pela parte autora, assegurada a vista dos autos, manifestarem-se sobre o laudo pericial. As partes poderão pedir esclarecimento ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Em seguida, remetam os autos ao Ministério Público para ciência e manifestação. Designo desde já audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2023, às 15:45 horas, incumbindo aos advogados informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas, na forma do art. 455 do CPC. Registre-se a possibilidade do ato ser realizado por videoconferência (Link: https://vc.tjma.jus.br/vara1via. Senha: tjma1234). Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. Viana/MA, data da assinatura eletrônica. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca Viana -

23/09/2022, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(10)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CHRISTIAN SILVA DE BRITO em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(232)