Procedimento Comum Cível 0800184-51.2018.8.10.0061 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800184-51.2018.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:31

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:46

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 22:47

Publicação

10/03/2026, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NAYRA RODRIGUES COSTA Advogado do(a) AUTOR: FABIO OLIVEIRA MOREIRA - OAB-MA: 8707 REU: MUNICIPIO DE VIANA Advogados do(a) REU: AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA - OAB-MA: 20663, CHRISTIAN SILVA DE BRITO - OAB-MA: 16919, MARCONI TORRES FERREIRA - OAB-MA: 13925, MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA - OAB-MA: 7930, RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA - OAB-MA: 18147 DECISÃO Atento ao teor do despacho retro (Id. 162206352) e da certidão da Secretaria Judicial (Id. 168826371), NOMEIO como perito o médico Luís Felipe Castro Pinheiro, que tem dados profissionais e pessoais registrados no sistema PERITUS/TJMA, devendo ser intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, oportunidade que deverá apresentar seu currículo e contatos profissionais, em especial o e-mail, ferramenta utilizada para o recebimento de intimações (art. 465, §2º, do CPC). Em razão da nomeação de médico residente na capital maranhense, ARBITRO os honorários periciais em R$ 1.110,00 (mil, cento e dez reais)(Item 3.3 da tabela de honorários periciais da Resolução nº 232/2016 do CNJ c/c artigo 5º, § 1º, da Resolução-GP nº 09/2017-TJMA). Por oportuno, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo 15 (quinze) dias: I) arguam impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; II) indiquem assistentes técnicos, caso queiram; III) apresentem quesitos. Advirto o perito de que terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para remeter o laudo pericial. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o teor do documento (art. 477, §1º, do CPC). Tudo cumprido e devidamente certificado o decurso dos prazos, retornem os autos conclusos. Serve a presente decisão como mandado/ofício/notificação. Viana/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana. Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE VIANA PROCESSO Nº.: 0800184-51.2018.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 08:44

Perito

27/02/2026, 19:53

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 08:37

Documento (Certidão)

19/12/2025, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 08:07

Mero expediente

25/11/2025, 01:03

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 15:36

Documento (Certidão)

15/08/2025, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 12:26

Documento (Certidão)

16/05/2025, 12:24

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: NAYRA RODRIGUES COSTA Advogado da AUTORA: FABIO OLIVEIRA MOREIRA - OAB-MA: 8707 RÉU: MUNICÍPIO DE VIANA Advogados do RÉU: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES SILVA - OAB-MA: 7930, MARCONI TORRES FERREIRA - OAB-MA: 13925, RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA - OAB-MA:18147, AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA - OAB-MA: 20663 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: 01 - [ X ] Intimar a parte autora e a parte requerida para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre os documentos (ID 101407717,101407718,101407719, 101407720 e 101407721) juntados aos autos pela perita 02 - [ ] Intimar a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias, tendo em vista que o AR retornou com a informação que a parte requerida <<TEXTO LIVRE>>; 03 - [ ] Intimar a parte para que faça juntada aos autos do comprovante de pagamento das custas de expedição de Carta Precatória, no prazo de 10 dias, vez que resta uma carta a ser expedida; 04 - [ ] intimar a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, indicar novo endereço, bem como, recolher as custas correspondentes a expedição do novo mandado/carta pela Secretaria. Após a comprovação do pagamento, será expedida nova citação/carta/mandado para o endereço indicado pelo autor. 05 - [ ] Intimar a parte interessada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados aos autos; 06 - [ ] intimar a parte autora para se manifestar, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias; 07 - [ ] Intimar a parte________________ para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias; 08 - [ ] Intimar a parte autora para tomar ciência do Ofício do IML, no qual ficou designado o dia __________ para a realização do exame/perícia; 09 - [ ] Intimar a parte____________ para retirar ( ) edital e providencie a publicação; ( ) carta precatória e providencie o cumprimento; ( ) ofício e providencie o encaminhamento; ( ) alvará; ( ) _____________________; 10 - [ ] Intimar as partes interessadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do ofício/exame (ID TEXTO LIVRE) recebido nesta Unidade; 11 - [ ] Intimar o advogado/procurador, DR. _________________, para que proceda à devolução, em 05 (cinco) dias, dos autos de nº. _________________ retirados com carga em ______________, tendo em vista expiração do prazo. Transcorrido o prazo sem devolução, a MM. Juíza será comunicada para adoção das medidas que entender cabíveis; 12 - [ ] Intimar as partes interessadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem planilha atualizada de cálculo ou manifestarem acerca dos cálculos apresentados; 13 - [ ] Intimar a parte interessada para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte adversa; 14 [ ] Intimar a parte autora para, querendo, se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias. 15 [ ] Reiterar a citação/intimação por mandado e/ou carta, no endereço indicado às fls. _______. 16 [ ] Intimar a testemunha, no endereço indicado, para a audiência designada. 17 - [ ] Intimar a parte autora para se manifestar, sobre a devolução da Carta Precatória sem cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias; 18 - [ ] Remeter os presentes autos ao Eg. Tribunal de Justiça para apreciação do recurso. VIANA, MA, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023. FERNANDO HENRIQUE SILVA SMITH TÉCNICO JUDICIÁRIO MATRÍCULA 162529 Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800184-51.2018.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: NAYRA RODRIGUES COSTA Advogado da AUTORA: FABIO OLIVEIRA MOREIRA - OAB-MA: 8707 REU: MUNICIPIO DE VIANA Advogados do REU: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA - OAB-MA: 7930, JOAO BATISTA ERICEIRA - OAB-MA: 742, MARCONI TORRES FERREIRA - OAB-MA: 13925, RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA - OAB-MA:18147, AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA - OAB-MA: 20663 DESPACHO Considerando a suspeição do perito (ID. 55502444), nomeio o médico Cristian Radson Corrêa Costa, devidamente cadastrado no sistema CPTEC, para funcionar como perito, devendo comunicar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor dos honorários, a data e local da realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de que as partes sejam intimadas (CPC, art. 474). O valor dos honorários periciais deverá seguir o padrão estabelecido pela Resolução nº 2322016, do CNJ, que fixa a tabela de honorários dos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus. O pagamento do valor será efetuado pelo MUNICÍPIO DE VIANA, na proporção de 50% (cinquenta por cento), uma vez que o custo da perícia deverá ser rateado pelas partes, sendo a outra metade paga, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, será realizada mediante requisição ao Presidente do TJMA, com observância dos parâmetros estabelecidos pela Resolução n° 082017, considerando que a parte autora é beneficiária de assistência judiciária gratuita. O perito deverá responder aos quesitos anexados ao id. 72728121, pag. 03, devendo ter acesso aos documentos anexados nos autos (prontuário médico, relatório, prescrições etc.). Deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico (CPC, art. 465,§1º). Fixo o prazo máximo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos e entrega do laudo pericial, contados da data da realização da perícia. Apresentado o laudo, independentemente de nova conclusão, Intimação - PROCESSO Nº.: 0800184-51.2018.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §1), a começar pela parte autora, assegurada a vista dos autos, manifestarem-se sobre o laudo pericial. As partes poderão pedir esclarecimento ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Em seguida, remetam os autos ao Ministério Público para ciência e manifestação. Designo desde já audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2023, às 15:45 horas, incumbindo aos advogados informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas, na forma do art. 455 do CPC. Registre-se a possibilidade do ato ser realizado por videoconferência (Link: https://vc.tjma.jus.br/vara1via. Senha: tjma1234). Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. Viana/MA, data da assinatura eletrônica. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca Viana -

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NAYRA RODRIGUES COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO OLIVEIRA MOREIRA - OAB- MA: 8707 REU: MUNICIPIO DE VIANA Advogado/Autoridade do(a) REU: ENIO CASTRO - OAB-MA: 16513 DESPACHO Determino a produção de prova documental consistente na expedição de ofício ao Hospital Municipal Dom Hélio Campos para que, no prazo de 20 dias, junte aos autos o prontuário de atendimento da paciente NAYRA RODRIGUES COSTA, ocorrido no mês de dezembro de 2017. Determino ainda a produção da prova pericial, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, para tanto nomeio o perito ANTONIO PEDRO GOMES MARTINS, que deverá comunicar nos autos a data e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de que as partes sejam intimadas (CPC, art. 474). O perito deverá ter acesso aos documentos anexados autos (prontuário médico, relatórios, prescrições etc) e esclarecer se ocorreu falha na prestação de serviços pelo médico ou pelos outros profissionais de saúde do hospital municipal, esclarecendo se existe nexo de causalidade com os fatos descritos nos autos. Deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico (CPC, art. 465, §1º). Fixo o prazo máximo de 90 (noventa dias) dias para a conclusão dos trabalhos e entrega do laudo pericial. Apresentado o laudo, independentemente de nova conclusão, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §1º), a começar pela parte autora, assegurada a vista dos autos, manifestarem-se sobre o laudo pericial. Em seguida, remetam os autos ao Ministério Público para ciência e manifestação. Intimação - PROCESSO Nº.: 0800184-51.2018.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo desde já audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/2022, às 08:30 horas, incumbindo aos advogados informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas, na forma do art. 455 do CPC. Registre-se a possibilidade do ato ser realizado por videoconferência (Link: https://vc.tjma.jus.br/vara1via. Senha: tjma1234). Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. Viana/MA, data da assinatura eletrônica. Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana -

29/10/2021, 00:00

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