Execução Fiscal 0001053-24.2002.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2002

Valor da Causa

R$ 12.307,20

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Santa In�s

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANKIE RAPOSO SEBA

OAB/MA 5153·CPF·Representa: Réu

REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA

OAB/MA 14969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

J RIECHE & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 11:20

Transitado em Julgado em 06/02/2023

24/02/2023, 11:19

Decorrido prazo de REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA em 05/12/2022 23:59.

20/01/2023, 04:22

Publicado Intimação em 11/11/2022.

03/12/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

03/12/2022, 01:08

Juntada de petição

17/11/2022, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 16:16

Juntada de Certidão

09/11/2022, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2022, 14:35

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 08:18

Juntada de Certidão

04/10/2022, 08:18

Juntada de petição

29/09/2022, 08:50

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 07:11

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 11:20

Transitado em Julgado em 06/02/2023

24/02/2023, 11:19

Decorrido prazo de REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA em 05/12/2022 23:59.

20/01/2023, 04:22

Publicado Intimação em 11/11/2022.

03/12/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

Documentos

Sentença

•09/11/2022, 14:35

Cópia de decisão

•22/09/2022, 11:23

03/12/2022, 01:08

Juntada de petição

17/11/2022, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 16:16

Juntada de Certidão

09/11/2022, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2022, 14:35

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 08:18

Juntada de Certidão

04/10/2022, 08:18

Juntada de petição

29/09/2022, 08:50

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 07:11

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: J RIECHE & CIA LTDA Advogados: FRANKIE RAPOSO SEBA - MA5153, REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA, OAB-MA 14969 Finalidade: Intimar as partes acima especificadas por todo teor do ato ordinatório a seguir transcrito: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº. 05/2019 que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis PG para o sistema PJE, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência da migração e se manifestarem sobre eventuais irregularidades na formação dos autos, para que determinem as correções de eventuais equívocos, ilegibilidade ou ausência de documentos. Ficando ainda intimadas de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema PJE com o consequente cancelamento no sistema Themis PG3. Santa Inês (MA),Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 JOAO CAMPOS SOUZA NETO Técnico Judiciário Intimação - Autos nº 0001053-24.2002.8.10.0056 Tipo de Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 12:18

Juntada de Certidão

22/09/2022, 12:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/09/2022, 11:23

Cópia de decisão

•22/09/2022, 11:23