Apelação Cível 0801391-20.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

ADILSON AZEVEDO DA FONSECA

CPF

Autor

JOAO ALVES DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZIO DIAS DE ALMEIDA NETO

OAB/PI 12295·CPF·Representa: Autor

VICENCIA MARIA REGO SOUZA

OAB/MA 11826·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SOARES LOPES

OAB/MA 15260·CPF·Representa: Autor

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA

OAB/MA 14462·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ADILSON AZEVEDO DA FONSECA

CPF

Autor

JOAO ALVES DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/03/2024, 16:05

Baixa Definitiva

07/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/03/2024, 16:04

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 16:03

Desentranhado o documento

07/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA COSTA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:59

Decorrido prazo de ADILSON AZEVEDO DA FONSECA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:26

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 15:08

Conhecido o recurso de ADILSON AZEVEDO DA FONSECA - CPF: 517.511.943-53 (APELANTE) e não-provido

18/12/2023, 22:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023, 16:36

Juntada de certidão

23/11/2023, 16:35

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/03/2024, 16:05

Baixa Definitiva

07/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/03/2024, 16:04

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 16:03

Desentranhado o documento

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/12/2023, 15:08

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 22:40

07/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA COSTA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:59

Decorrido prazo de ADILSON AZEVEDO DA FONSECA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:26

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 15:08

Conhecido o recurso de ADILSON AZEVEDO DA FONSECA - CPF: 517.511.943-53 (APELANTE) e não-provido

18/12/2023, 22:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023, 16:36

Juntada de certidão

23/11/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:03

Juntada de petição

08/11/2023, 10:13

Juntada de petição

07/11/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 10:31

Recebidos os autos

30/10/2023, 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/10/2023, 19:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2023, 19:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/07/2023, 15:02

Juntada de parecer

06/07/2023, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 21:31

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:28

Recebidos os autos

25/05/2023, 12:58

Conclusos para decisão

25/05/2023, 12:58

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 12:58

DESPACHO

•26/05/2023, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 13:49

SENTENÇA

•12/09/2022, 15:21

DOCUMENTO DIVERSO

•30/06/2021, 12:14

DESPACHO

•27/05/2021, 13:26

DECISÃO

•23/03/2020, 19:55