Procedimento Comum Cível 0800536-06.2022.8.10.0146 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800536-06.2022.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 07:05

Juntada de petição

02/12/2022, 11:06

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 10:43

Transitado em Julgado em 02/12/2022

02/12/2022, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 10:42

Homologada a Transação

01/12/2022, 21:18

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 18:53

Juntada de petição

28/11/2022, 13:23

Juntada de certidão

14/11/2022, 12:43

Juntada de Certidão

18/10/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: HENRIQUE DOS REIS LIMA. Advogado(s) do reclamante: RHICK THARLLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 17355-MA). REQUERIDO(A): MBM SEGURADORA SA. Advogado:. DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800536-06.2022.8.10.0146 Trata-se de Ação de Inexistência de relação jurídica cumulada com indenização, proposta por HENRIQUE DOS REIS LIMA, em face da MBM SEGURADORA SA, ambos devidamente qualificados nos autos. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do NCPC1, que revogou o art. 4º da Lei 1.060/50, razão pela qual deixo de determinar o pagamento das custas processuais. Cite-se a parte requerida para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar todas as matérias dispostas nos arts. 336 e ss do CPC/2015, sob pena de ser considerada revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, nos termos do art. 344 do mesmo diploma processual. A parte requerida pode acessar os seguintes documentos juntados pela parte autora Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091508010648000000071155859 Petição Inicial Petição 22091508010653300000071155862 Procuração Procuração 22091508010660800000071155864 Docs Pessoais Documento de Identificação 22091508010668700000071155868 Endereço Comprovante de Endereço 22091508010675600000071155870 Extrato Documento Diverso 22091508010716400000071155872. Esclareço que a não realização de audiência específica nos termos do art. 334 do CPC não inviabiliza que este Juízo, no curso do processo e a qualquer tempo, promova tentativa de autocomposição das partes, diversa de conciliação e/ou mediação, ocasião em que as partes, por si ou por seus procuradores, poderão externar ao Juízo acordo para pôr fim ao litígio, consoante autorização do art. 139, V da Lei 13105/2015. Dito isto, determino que seja efetivada a citação do ré, nos moldes acima determinados, em atenção às normas do art. 335, III c/c art. 231 CPC/2015. Tratando-se de relação consumerista, inverto de antemão o ônus da prova, devendo a parte requerida comprovar que as alegações da parte autora não procedem. Apresentada a contestação ou escoado o prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Cite-se. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA 1 Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2022, 17:56

Documentos

Sentença

•01/12/2022, 21:18

Despacho

•22/09/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: HENRIQUE DOS REIS LIMA. Advogado(s) do reclamante: RHICK THARLLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 17355-MA). REQUERIDO(A): MBM SEGURADORA SA. Advogado:. DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800536-06.2022.8.10.0146 Trata-se de Ação de Inexistência de relação jurídica cumulada com indenização, proposta por HENRIQUE DOS REIS LIMA, em face da MBM SEGURADORA SA, ambos devidamente qualificados nos autos. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do NCPC1, que revogou o art. 4º da Lei 1.060/50, razão pela qual deixo de determinar o pagamento das custas processuais. Cite-se a parte requerida para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar todas as matérias dispostas nos arts. 336 e ss do CPC/2015, sob pena de ser considerada revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, nos termos do art. 344 do mesmo diploma processual. A parte requerida pode acessar os seguintes documentos juntados pela parte autora Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091508010648000000071155859 Petição Inicial Petição 22091508010653300000071155862 Procuração Procuração 22091508010660800000071155864 Docs Pessoais Documento de Identificação 22091508010668700000071155868 Endereço Comprovante de Endereço 22091508010675600000071155870 Extrato Documento Diverso 22091508010716400000071155872. Esclareço que a não realização de audiência específica nos termos do art. 334 do CPC não inviabiliza que este Juízo, no curso do processo e a qualquer tempo, promova tentativa de autocomposição das partes, diversa de conciliação e/ou mediação, ocasião em que as partes, por si ou por seus procuradores, poderão externar ao Juízo acordo para pôr fim ao litígio, consoante autorização do art. 139, V da Lei 13105/2015. Dito isto, determino que seja efetivada a citação do ré, nos moldes acima determinados, em atenção às normas do art. 335, III c/c art. 231 CPC/2015. Tratando-se de relação consumerista, inverto de antemão o ônus da prova, devendo a parte requerida comprovar que as alegações da parte autora não procedem. Apresentada a contestação ou escoado o prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Cite-se. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA 1 Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

23/09/2022, 00:00

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Publicado Intimação em 06/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/12/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(18)