Cumprimento Provisório de Sentença 0800526-86.2019.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento Provisório de Sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento Provisório de Sentença · Vara �nica da Comarca de Bom Jardim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

EVANDILENE FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

PAULA MAGALI LIMA RABELO

CPF·Representa: Réu

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA

OAB/MA 20022·CPF·Representa: Réu

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:37

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:34

Juntada de termo

28/08/2024, 16:33

Decorrido prazo de EVELINE SILVA NUNES em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 14:58

Decorrido prazo de ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 14:58

Decorrido prazo de PAULA MAGALI LIMA RABELO em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 14:58

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 17:37

Despacho

•11/07/2024, 14:19

27/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:37

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:34

Juntada de termo

28/08/2024, 16:33

Decorrido prazo de EVELINE SILVA NUNES em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 14:58

Decorrido prazo de ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 14:58

Decorrido prazo de PAULA MAGALI LIMA RABELO em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 14:58

Juntada de petição

16/07/2024, 14:40

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 14:19

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:54

Juntada de Certidão

25/03/2024, 13:53

Juntada de despacho

18/12/2023, 11:06

Recebidos os autos

18/12/2023, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/07/2023, 10:38

Juntada de termo

13/07/2023, 10:36

Juntada de contrarrazões

23/05/2023, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 11:58

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 16:17

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:25

Juntada de termo

07/03/2023, 14:24

Publicado Sentença (expediente) em 01/12/2022.

27/12/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

27/12/2022, 08:34

Juntada de apelação

09/12/2022, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 18:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2022, 23:28

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:46

Juntada de termo

28/09/2022, 15:45

Juntada de Certidão

28/09/2022, 15:45

Juntada de petição

28/09/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: EVANDILENE FERREIRA DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA - MA20022-A, EVELINE SILVA NUNES - MA5332-A CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800526-86.2019.8.10.0074 Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos os autos. Serve o presente despacho como mandado. Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente.

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 22:31

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:25

Juntada de termo

11/05/2022, 16:25

Juntada de petição

09/05/2022, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2022, 14:25

Juntada de petição

20/12/2021, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 23:18

Juntada de diligência

09/12/2021, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 23:19

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:29

Juntada de termo

06/12/2021, 15:27

Juntada de petição

06/12/2021, 11:03

Juntada de petição

02/12/2021, 15:52

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 19:34

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:39

Juntada de termo

27/09/2021, 16:39

Juntada de Certidão

27/09/2021, 16:38

Juntada de diligência

22/06/2020, 11:56

Mandado devolvido dependência

22/06/2020, 11:56

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 09:09

Conclusos para decisão

04/03/2020, 15:09

Juntada de petição

03/03/2020, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 11:18

Outras Decisões

03/02/2020, 13:04

Conclusos para despacho

28/01/2020, 09:07

Juntada de petição

07/10/2019, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 09:02

Conclusos para despacho

21/05/2019, 12:07

Distribuído por dependência

08/05/2019, 17:45

Intimação de acórdão

•20/10/2023, 13:35

Acórdão (expediente)

•16/10/2023, 22:40

Acórdão

•16/10/2023, 13:44

Despacho

•14/07/2023, 11:42

Despacho

•07/04/2023, 11:58

Sentença (expediente)

•29/11/2022, 18:46

Sentença

•28/11/2022, 23:28

Despacho

•19/06/2022, 22:31

Despacho

•07/12/2021, 23:19

Despacho

•01/10/2021, 19:34

Despacho

•10/03/2020, 09:09

Decisão

•03/02/2020, 13:04

Despacho

•22/05/2019, 09:02

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/09/2025, 17:37

Despacho

•11/07/2024, 14:19

Intimação de acórdão

•20/10/2023, 13:35

Acórdão (expediente)

•16/10/2023, 22:40

Acórdão

•16/10/2023, 13:44

Despacho

•14/07/2023, 11:42

Despacho

•07/04/2023, 11:58

Sentença (expediente)

•29/11/2022, 18:46

Sentença

•28/11/2022, 23:28

Despacho

•19/06/2022, 22:31

Despacho

•07/12/2021, 23:19

Despacho

•01/10/2021, 19:34

Despacho

•10/03/2020, 09:09

Decisão

•03/02/2020, 13:04

Despacho

•22/05/2019, 09:02

Documento Diverso

•08/05/2019, 17:45

Documento Diverso

•08/05/2019, 17:45