Apelação Cível 0800526-86.2019.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento Provisório de Sentença · Vara Única de Bom Jardim 1° Grau · TJMA · Cumprimento Provisório de Sentença · Vara �nica da Comarca de Bom Jardim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

EVANDILENE FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

PAULA MAGALI LIMA RABELO

CPF·Representa: Réu

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA

OAB/MA 20022·CPF·Representa: Réu

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/12/2023, 11:06

Baixa Definitiva

18/12/2023, 11:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/12/2023, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de EVANDILENE FERREIRA DE CARVALHO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 22:40

Conhecido o recurso de EVANDILENE FERREIRA DE CARVALHO - CPF: 803.424.693-04 (APELANTE) e provido

16/10/2023, 13:44

Decorrido prazo de EVANDILENE FERREIRA DE CARVALHO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:05

Juntada de certidão

29/09/2023, 07:33

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/12/2023, 11:06

Baixa Definitiva

18/12/2023, 11:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/12/2023, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 01/12/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•20/10/2023, 13:35

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/10/2023, 22:40

02/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de EVANDILENE FERREIRA DE CARVALHO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 22:40

Conhecido o recurso de EVANDILENE FERREIRA DE CARVALHO - CPF: 803.424.693-04 (APELANTE) e provido

16/10/2023, 13:44

Decorrido prazo de EVANDILENE FERREIRA DE CARVALHO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:05

Juntada de certidão

29/09/2023, 07:33

Juntada de parecer do ministério público

22/09/2023, 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2023, 12:48

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2023, 10:46

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/08/2023, 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2023, 14:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/08/2023, 15:54

Juntada de parecer do ministério público

03/08/2023, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:42

Recebidos os autos

13/07/2023, 10:38

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:38

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 10:38

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 13:44

DESPACHO

•14/07/2023, 11:42

DESPACHO

•07/04/2023, 11:58

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•29/11/2022, 18:46

SENTENÇA

•28/11/2022, 23:28

DESPACHO

•19/06/2022, 22:31

DESPACHO

•07/12/2021, 23:19

DESPACHO

•01/10/2021, 19:34

DESPACHO

•10/03/2020, 09:09

DECISÃO

•03/02/2020, 13:04

DESPACHO

•22/05/2019, 09:02

DOCUMENTO DIVERSO

•08/05/2019, 17:45

DOCUMENTO DIVERSO

•08/05/2019, 17:45