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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 798,95

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Froz Sobrinho(CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Anajatuba

Partes do Processo

VALDELICE DUTRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANAJATUBA

CNPJ

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

NELSON SERENO NETO

OAB/MA 7936·CPF·Representa: Réu

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB/MA 6556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de parecer - falta de interesse (mp)

21/05/2026, 14:51

Publicado Despacho em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 13:53

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:00

Conclusos para despacho

15/04/2026, 20:08

Recebidos os autos

15/04/2026, 20:08

Distribuído por sorteio

15/04/2026, 20:08

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 09:07

Despacho

•13/05/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 20:07

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:21

Sentença

•14/04/2025, 21:39

Despacho

•20/07/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:21

Despacho

•09/09/2022, 10:05

Despacho

•19/11/2020, 12:32