Procedimento Comum Cível 0001625-06.2012.8.10.0031 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001625-06.2012.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 14:53

Juntada de Certidão

01/06/2023, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE PAIVA NETO em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 18:51

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 18:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 14:59

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 14:56

Recebidos os autos

16/02/2023, 12:23

Juntada de despacho

16/02/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001625-06.2012.8.10.0031. APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADINHA PROCURADORA: NAYOLANDA COUTINHO LOBO AMORIM DE SOUZA APELADA: MARIA DO ROZARIO DE ALMEIDA LIMA FILHA ADVOGADO: ANTONIO GUEDES DE PAIVA NETO (OAB/MA 7.180) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO CHAPADINHA/MA recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 13 de setembro de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

26/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/07/2022, 17:41

Decorrido prazo de MARIA DO ROZARIO DE ALMEIDA LIMA FILHA em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 11:19

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:56

Acórdão (expediente)

•16/11/2022, 11:21

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