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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de A�ail�ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/12/2024

Decorrido prazo de ATTACK CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA MACHADO em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 17/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA MACHADO em 02/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ATTACK CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 02/07/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

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