Apelação Cível 0800090-60.2020.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 15.878,40

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Dom Pedro 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Dom Pedro 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebasti�o Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES DOS REIS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

OAB/PI 5963·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FRANCISCO ALVES DOS REIS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

25/08/2025, 16:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

22/08/2025, 14:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2023, 12:05

Juntada de parecer do ministério público

06/07/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

18/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

18/05/2023, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 17/05/2023.

18/05/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:19

Recebidos os autos

23/02/2023, 13:53

Todas as movimentações(17)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

25/08/2025, 16:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 14:41

Despacho

•15/05/2023, 12:19

22/08/2025, 14:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2023, 12:05

Juntada de parecer do ministério público

06/07/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

18/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

18/05/2023, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 17/05/2023.

18/05/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:19

Recebidos os autos

23/02/2023, 13:53

Conclusos para decisão

23/02/2023, 13:53

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 13:53

Despacho

•08/11/2022, 16:44

Sentença (expediente)

•23/09/2022, 13:20

Sentença

•23/09/2022, 11:23

Despacho

•12/07/2022, 11:11

Decisão

•31/01/2020, 11:40