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Cumprimento de sentençaÍndice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

SONIA ELOISA BARBOSA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SONIA ELOISA BARBOSA SILVA em 04/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 1344 pelo STJ

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 26/05/2025

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(18)