Cumprimento de sentença 0801616-10.2017.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2017

Valor da Causa

R$ 902,74

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE V

CNPJ

Autor

DOMINGAS DA CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA

OAB/MA 17478·CPF·Representa: Autor

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO

OAB/MA 10049·CPF·Representa: Autor

POLIANA RIVELE CARNEIRO NASCIMENTO

OAB/MA 12720·CPF·Representa: Autor

RENATA FREIRE COSTA

OAB/MA 11400·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:39

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 10:20

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:39

Juntada de termo

27/04/2023, 12:37

Conta Atualizada

26/04/2023, 17:17

Decorrido prazo de POLIANA RIVELE CARNEIRO NASCIMENTO em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:08

Decorrido prazo de RENATA FREIRE COSTA em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:08

Decorrido prazo de VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de POLIANA RIVELE CARNEIRO NASCIMENTO em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de RENATA FREIRE COSTA em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:23

Todas as movimentações(150)

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:39

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 10:20

Despacho

•10/04/2023, 10:24

28/04/2023, 10:20

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:39

Juntada de termo

27/04/2023, 12:37

Conta Atualizada

26/04/2023, 17:17

Decorrido prazo de POLIANA RIVELE CARNEIRO NASCIMENTO em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:08

Decorrido prazo de RENATA FREIRE COSTA em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:08

Decorrido prazo de VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de POLIANA RIVELE CARNEIRO NASCIMENTO em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de RENATA FREIRE COSTA em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:23

Decorrido prazo de RENATA FREIRE COSTA em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:52

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:49

Decorrido prazo de VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:49

Decorrido prazo de POLIANA RIVELE CARNEIRO NASCIMENTO em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:37

Publicado Intimação em 28/03/2023.

16/04/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 12:31

Publicado Intimação em 08/03/2023.

15/04/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

15/04/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

15/04/2023, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 10:24

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:04

Juntada de termo

04/04/2023, 11:04

Juntada de petição

04/04/2023, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 10:51

Outras Decisões

24/03/2023, 10:25

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:20

Juntada de termo

20/03/2023, 15:20

Juntada de petição

18/03/2023, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 10:56

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:40

Juntada de termo

03/03/2023, 14:40

Juntada de diligência

21/02/2023, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 11:46

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:08

Juntada de termo

11/01/2023, 10:06

Juntada de petição

20/12/2022, 10:39

Decorrido prazo de POLIANA RIVELE CARNEIRO NASCIMENTO em 05/10/2022 23:59.

08/12/2022, 01:46

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 05/10/2022 23:59.

08/12/2022, 01:43

Decorrido prazo de VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA em 05/10/2022 23:59.

08/12/2022, 01:43

Decorrido prazo de RENATA FREIRE COSTA em 31/10/2022 23:59.

10/11/2022, 17:48

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 31/10/2022 23:59.

10/11/2022, 17:47

Decorrido prazo de VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA em 31/10/2022 23:59.

10/11/2022, 17:47

Decorrido prazo de POLIANA RIVELE CARNEIRO NASCIMENTO em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 20:50

Publicado Intimação em 21/10/2022.

01/11/2022, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

01/11/2022, 22:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 10:38

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:38

Juntada de termo

07/10/2022, 15:37

Juntada de petição

05/10/2022, 17:30

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801616-10.2017.8.10.0007. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROMOVENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE V ADVOGADOS: VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA - OAB MA17478-A, CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - OAB MA10049-A, POLIANA RIVELE CARNEIRO NASCIMENTO - OAB MA12720-A, RENATA FREIRE COSTA - OAB MA11400 PROMOVIDA: DOMINGAS DA CONCEICAO SILVA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que no ID. 43283535 foi homologado acordo firmado entre as partes, este constante da movimentação de ID. 43089252. Observo, entretanto, nesta mesma demanda, novo pedido posterior de homologação de acordo manejado pelos litigantes (ID. 73721866), este diverso do pacto anterior havido, ainda com a inclusão de novas parcelas/débitos. Ocorre que, conforme legislação vigente, a transação homologada em Juízo equipara-se ao julgamento do mérito da lide, tendo inclusive valor de sentença, de modo que na ocasião de sua realização o processo alvo é extinto com resolução de mérito, não havendo, pois, que se cogitar no mesmo feito nova transação, ainda incluindo-se débitos não contemplados no acordo já homologado. Pelo exposto, indefiro o pedido acostado ao ID. 73721851, por ser descabido e desprovido de amparo jurídico, destacando caber nesta fase processual, tão somente, a execução da sentença em referência (ID. 43283535). Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis-MA

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 09:55

Outras Decisões

23/09/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 15:53

Juntada de termo

21/09/2022, 15:52

Juntada de Certidão

17/08/2022, 16:58

Juntada de petição

15/08/2022, 15:08

Juntada de petição

08/08/2022, 10:26

Realizado Cálculo de Liquidação

26/07/2022, 08:22

Juntada de Certidão

15/07/2022, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2022, 17:46

Juntada de diligência

17/06/2022, 17:46

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 10:25

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:07

Juntada de Certidão

16/02/2022, 14:06

Juntada de aviso de recebimento

14/02/2022, 13:16

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2022, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 19:15

Conclusos para despacho

27/09/2021, 09:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2021, 09:58

Juntada de petição

28/07/2021, 14:34

Juntada de aviso de recebimento

21/05/2021, 11:26

Decorrido prazo de RENATA FREIRE COSTA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 10:05

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:48

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2021, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 04:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 04:11

Homologada a Transação

29/03/2021, 23:23

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 08:55

Juntada de penhora não realizada

29/03/2021, 08:55

Juntada de petição

24/03/2021, 17:15

Juntada de protocolo BACENJUD

23/03/2021, 14:31

Conta Atualizada

18/03/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 11:54

Conclusos para despacho

19/02/2021, 09:45

Juntada de Certidão

19/02/2021, 09:43

Juntada de Certidão

10/02/2021, 10:22

Juntada de Alvará

10/02/2021, 07:55

Juntada de Certidão

09/02/2021, 11:04

Juntada de Certidão

09/02/2021, 11:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE V em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE V em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:30

Juntada de petição

05/02/2021, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2020, 16:20

Processo Desarquivado

14/12/2020, 17:03

Juntada de petição

14/12/2020, 16:14

Arquivado Provisoramente

29/05/2019, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 14:58

Conclusos para despacho

03/05/2019, 10:21

Juntada de Certidão

03/05/2019, 10:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE V em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 03:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2019, 17:00

Juntada de petição

07/03/2019, 16:20

Juntada de petição

07/03/2019, 16:15

Juntada de Alvará

02/10/2018, 11:13

Juntada de Certidão

27/09/2018, 11:02

Decorrido prazo de DOMINGAS DA CONCEICAO SILVA em 20/08/2018 23:59:59.

21/09/2018, 14:28

Decorrido prazo de DOMINGAS DA CONCEICAO SILVA em 10/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 14:21

Juntada de aviso de recebimento

30/08/2018, 17:05

Juntada de informações prestadas

16/08/2018, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2018, 13:34

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

15/08/2018, 13:30

Juntada de protocolo BACENJUD

13/08/2018, 09:16

Juntada de Petição de diligência

05/08/2018, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2018, 16:15

Conta Atualizada

19/07/2018, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 13:42

Conclusos para despacho

11/07/2018, 15:40

Juntada de Certidão

11/07/2018, 15:39

Juntada de Petição de certidão

17/05/2018, 14:56

Expedição de Mandado

19/02/2018, 11:31

Conta Atualizada

06/02/2018, 17:57

Transitado em Julgado em 23/01/2018

01/02/2018, 15:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE V em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 01:15

Expedição de Comunicação eletrônica

01/12/2017, 11:28

Julgado procedente o pedido

30/11/2017, 18:24

Conclusos para julgamento

30/11/2017, 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/11/2017 14:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

30/11/2017, 14:54

Juntada de Petição de petição

30/11/2017, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2017, 16:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2017, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica

05/09/2017, 12:11

Expedição de Mandado

05/09/2017, 12:11

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/11/2017 14:40.

04/09/2017, 09:52

Distribuído por sorteio

02/09/2017, 15:53

Petição

•04/04/2023, 08:28

Decisão

•24/03/2023, 10:25

Despacho

•06/03/2023, 10:56

Despacho

•13/01/2023, 11:46

Despacho

•18/10/2022, 10:38

Decisão

•23/09/2022, 14:40

Despacho

•26/05/2022, 10:25

Despacho

•19/01/2022, 19:15

Sentença

•29/03/2021, 23:23

Despacho

•16/03/2021, 11:54

Despacho

•28/05/2019, 14:58

Despacho

•16/07/2018, 13:42

Sentença

•30/11/2017, 18:24