Apelação Cível 0800814-65.2019.8.10.0096 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Maracaçumé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACACUME

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIRON BARBOSA DOS SANTOS

OAB/MA 16816·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS

OAB/MA 10004·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE MARACACUME

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2022, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/11/2022, 12:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/11/2022, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACACUME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACACUME em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:05

Publicado Ementa em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 10:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACACUME - CNPJ: 01.612.336/0001-78 (REQUERENTE) e provido em parte

26/09/2022, 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2022, 16:10

Juntada de parecer

19/09/2022, 09:44

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

25/11/2022, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/11/2022, 12:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/11/2022, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACACUME em 23/11/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 09:47

DESPACHO

•08/04/2022, 20:14

24/11/2022, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACACUME em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:05

Publicado Ementa em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 10:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACACUME - CNPJ: 01.612.336/0001-78 (REQUERENTE) e provido em parte

26/09/2022, 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2022, 16:10

Juntada de parecer

19/09/2022, 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2022, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/08/2022, 09:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/04/2022, 19:51

Juntada de parecer

22/04/2022, 19:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 20:14

Recebidos os autos

08/04/2022, 09:54

Conclusos para decisão

08/04/2022, 09:54

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 09:54

DESPACHO

•25/02/2022, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 09:58

SENTENÇA

•26/06/2020, 17:56

DESPACHO

•27/03/2020, 14:04

DECISÃO

•20/08/2019, 14:19