Procedimento Comum Cível 0800979-25.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2020

Valor da Causa

R$ 41.775,04

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça - Assessoria Jurídica

Partes do Processo

MARIA ASSUNCAO CARNEIRO RIBEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA COSTA E GOMES

OAB/MA 13556·CPF·Representa: Autor

CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO

CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

MARIA ASSUNCAO CARNEIRO RIBEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

AGENCIA DO BANCO DO BRASIL 4323 - CLAHAU(MA)

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCIA COSTA E GOMES

OAB/MA 13556·CPF·Representa: Autor

CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO

CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIA COSTA E GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 02:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 13:45

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2025, 09:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO CARNEIRO RIBEIRO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:09

Juntada de petição

14/08/2025, 12:34

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 09:28

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MARCIA COSTA E GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 02:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:28

16/01/2026, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 13:45

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2025, 09:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO CARNEIRO RIBEIRO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:09

Juntada de petição

14/08/2025, 12:34

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 09:28

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:28

Juntada de despacho

07/08/2025, 09:28

Recebidos os autos

07/08/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria Assunção Carneiro Ribeiro Advogada: Márcia Costa e Gomes (OAB/MA – 13.556) Apelado: Banco do Brasil S.A. Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/MS – 14.009-A) Relator: Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa DESPACHO Tendo em vista a instauração e admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 71 - TO (2020/0276752-2) do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria aqui discutida, nos termos da decisão do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, datada de 12 de março de 2021 e ratificada na afetação do Tema nº. 1150/STJ, em 06.5.2022. Assim, determino que a presente Apelação Cível aguarde em Secretaria até ulterior julgamento do referido incidente na Corte Superior, com base no que dispõe o art. 313, IV do CPC/2015. Deve, ainda, a Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas monitorar o julgamento do mencionado recurso representativo de controvérsia (RRC), Tema Repetitivo 1150, a fim de que seja imediatamente retomado o trâmite processual após o julgamento. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador LOURIVAL SEREJO Relator Decisão (expediente) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800979-25.2020.8.10.0049

27/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/03/2021, 11:02

Juntada de Certidão

05/03/2021, 10:57

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:16

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:16

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:16

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:16

Juntada de contrarrazões

28/01/2021, 12:07

Publicado Intimação em 11/12/2020.

11/12/2020, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 10:56

Conclusos para decisão

07/12/2020, 12:30

Juntada de cópia de dje

07/12/2020, 12:25

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 03:29

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 03:29

Juntada de apelação cível

27/11/2020, 22:19

Publicado Sentença (expediente) em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2020, 02:37

Publicado Sentença (expediente) em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2020, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 21:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/11/2020, 10:25

Conclusos para decisão

08/10/2020, 12:19

Juntada de petição

01/09/2020, 21:46

Juntada de recurso especial

01/09/2020, 21:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2020, 16:39

Juntada de Ato ordinatório

30/07/2020, 16:39

Juntada de contestação

30/07/2020, 10:00

Juntada de aviso de recebimento

13/07/2020, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 14:28

Conclusos para despacho

12/06/2020, 15:02

Distribuído por sorteio

11/06/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:28

Acórdão

•11/07/2025, 09:27

Decisão

•10/04/2025, 12:05

Acórdão

•07/02/2025, 11:29

Despacho

•21/11/2024, 13:59

Acórdão

•22/10/2024, 09:07

Decisão

•26/09/2022, 08:49

Decisão

•19/11/2021, 22:52

Despacho

•09/03/2021, 12:41

Contrarrazões

•28/01/2021, 12:07

Despacho

•09/12/2020, 10:56

Sentença (expediente)

•03/11/2020, 21:07

Todos os documentos(28)

Despacho

•18/11/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:28

Acórdão

•11/07/2025, 09:27

Decisão

•10/04/2025, 12:05

Acórdão

•07/02/2025, 11:29

Despacho

•21/11/2024, 13:59

Acórdão

•22/10/2024, 09:07

Decisão

•26/09/2022, 08:49

Decisão

•19/11/2021, 22:52

Despacho

•09/03/2021, 12:41

Contrarrazões

•28/01/2021, 12:07

Despacho

•09/12/2020, 10:56

Sentença (expediente)

•03/11/2020, 21:07

Sentença (expediente)

•03/11/2020, 21:07

Sentença

•03/11/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 16:39

Despacho

•18/06/2020, 14:28

Documento Diverso

•11/06/2020, 17:52

Documento Diverso

•11/06/2020, 17:52

Documento Diverso

•11/06/2020, 17:52

Documento Diverso

•11/06/2020, 17:52

Documento Diverso

•11/06/2020, 17:52

Documento Diverso

•11/06/2020, 17:52

Documento Diverso

•11/06/2020, 17:52

Documento Diverso

•11/06/2020, 17:52

Documento Diverso

•11/06/2020, 17:52