Procedimento Comum Cível 0807654-11.2022.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.939,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Bacabal 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

JOAO FEITOSA PINTO

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDVANIA VERGINIA DA SILVA

OAB/DF 37716·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 15:08

Juntada de termo

03/09/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:25

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 09:42

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

28/06/2025, 02:54

Publicado Intimação em 13/05/2025.

28/06/2025, 02:54

Juntada de petição

14/05/2025, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 16:38

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 15:08

Juntada de termo

03/09/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:04

03/09/2025, 01:25

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 09:42

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

28/06/2025, 02:54

Publicado Intimação em 13/05/2025.

28/06/2025, 02:54

Juntada de petição

14/05/2025, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 16:38

Recebidos os autos

09/05/2025, 08:04

Juntada de Certidão

09/05/2025, 08:04

Juntada de petição

09/05/2025, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:19

Juntada de contrarrazões

18/07/2024, 19:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 17:23

Juntada de apelação

25/06/2024, 17:00

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2024, 09:12

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 17:44

Juntada de termo

05/03/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 10:37

Juntada de termo

26/06/2023, 10:37

Juntada de Certidão

26/06/2023, 10:36

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:27

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:27

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:43

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

15/04/2023, 13:04

Publicado Intimação em 12/04/2023.

15/04/2023, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:24

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:52

Juntada de termo

04/04/2023, 10:52

Juntada de Certidão

04/04/2023, 10:51

Publicado Intimação em 03/02/2023.

12/03/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

12/03/2023, 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 10:40

Juntada de Certidão

01/02/2023, 10:37

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S.A. em 02/12/2022 23:59.

19/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S.A. em 02/12/2022 23:59.

19/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:52

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:52

Juntada de petição

03/12/2022, 17:45

Juntada de certidão

10/11/2022, 15:41

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 20:24

Juntada de Certidão

27/09/2022, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: JOAO FEITOSA PINTO Advogado(a) do(a) AUTOR: EDVANIA VERGINIA DA SILVA - OAB/DF 37716-A Requerido(a): MAGAZINE LUIZA S/A FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte AUTORA: EDVANIA VERGINIA DA SILVA - OAB/DF 37716-A para ciência do inteiro teor da decisão ID 76875944 exarada nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 26 de setembro de 2022. JOSEFRAN DA SILVA SOUSA Técnico Judiciário da 2ª Vara Cível Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0807654-11.2022.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 13:30

Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2022, 17:01

Conclusos para decisão

21/09/2022, 16:53

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 16:53

Acórdão (expediente)

•09/05/2025, 08:04

Acórdão

•04/04/2025, 13:25

Decisão

•29/10/2024, 10:50

Sentença

•27/05/2024, 09:12

Despacho

•31/01/2024, 08:49

Despacho

•04/04/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 10:37

Decisão

•23/09/2022, 17:01