Apelação Cível 0807654-11.2022.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.939,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Bacabal 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Bacabal 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

JOAO FEITOSA PINTO

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDVANIA VERGINIA DA SILVA

OAB/DF 37716·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/05/2025, 08:04

Baixa Definitiva

09/05/2025, 08:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/05/2025, 08:03

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA PINTO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S.A. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:35

Juntada de petição

02/05/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2025, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2025.

13/04/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 12:21

Conhecido o recurso de JOAO FEITOSA PINTO - CPF: 331.044.093-15 (APELANTE) e não-provido

04/04/2025, 13:25

Juntada de certidão

02/04/2025, 08:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 07:53

Juntada de parecer do ministério público

24/03/2025, 09:04

Conclusos para julgamento

09/03/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2025, 17:07

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/05/2025, 08:04

Baixa Definitiva

09/05/2025, 08:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/05/2025, 08:03

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA PINTO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S.A. em 08/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•07/04/2025, 12:21

Acórdão

•04/04/2025, 13:25

09/05/2025, 00:35

Juntada de petição

02/05/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2025, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2025.

13/04/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 12:21

Conhecido o recurso de JOAO FEITOSA PINTO - CPF: 331.044.093-15 (APELANTE) e não-provido

04/04/2025, 13:25

Juntada de certidão

02/04/2025, 08:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 07:53

Juntada de parecer do ministério público

24/03/2025, 09:04

Conclusos para julgamento

09/03/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2025, 17:07

Recebidos os autos

07/03/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/03/2025, 14:13

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/03/2025, 14:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/11/2024, 07:51

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA PINTO em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 19:19

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S.A. em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 19:19

Publicado Decisão (expediente) em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:03

Juntada de parecer do ministério público

04/11/2024, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2024, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 09:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/10/2024, 10:50

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:13

Recebidos os autos

30/07/2024, 14:13

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 14:13

Decisão (expediente)

•01/11/2024, 09:14

Decisão

•29/10/2024, 10:50

Sentença

•27/05/2024, 09:12

Despacho

•31/01/2024, 08:49

Despacho

•04/04/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 10:37

Decisão

•23/09/2022, 17:01