Execução Fiscal 0002006-29.2012.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2012

Valor da Causa

R$ 35.540,94

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ANTONIO GRESPAN

OAB/TO 2761·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARIA DO SOCORRO BORGES PAIVA

CPF

Reu

W. S. DE PAIVA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

WALFRANIO SANTOS DE PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

24/04/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

23/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:14

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 11:04

Determinado o arquivamento

11/04/2025, 18:01

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:01

Juntada de petição

10/12/2024, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:20

Conclusos para despacho

04/10/2024, 08:55

Juntada de petição

05/07/2024, 16:39

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO GRESPAN em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:46

Todas as movimentações(125)

Juntada de petição

24/04/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

23/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:14

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 11:05

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 18:01

Despacho

•07/10/2024, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 11:04

Determinado o arquivamento

11/04/2025, 18:01

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:01

Juntada de petição

10/12/2024, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:20

Conclusos para despacho

04/10/2024, 08:55

Juntada de petição

05/07/2024, 16:39

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO GRESPAN em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:46

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2024, 14:14

Outras Decisões

17/06/2024, 17:44

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:51

Juntada de petição

29/04/2024, 13:33

Juntada de informações prestadas

26/04/2024, 10:44

Juntada de petição

12/03/2024, 14:04

Juntada de Certidão

21/02/2024, 15:30

Juntada de petição

25/01/2024, 17:42

Juntada de petição

11/12/2023, 11:36

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:09

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 05:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023, 14:55

Outras Decisões

27/11/2023, 11:59

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2023, 15:42

Juntada de petição

07/11/2023, 17:28

Juntada de petição

16/09/2023, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023, 09:26

Juntada de Certidão

13/09/2023, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2023, 11:03

Juntada de diligência

06/09/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 09:45

Juntada de Ofício

10/08/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:56

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:00

Juntada de petição

08/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO GONCALVES em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 09:08

Juntada de diligência

16/06/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:31

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:31

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 11:33

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:22

Juntada de Mandado

16/05/2023, 17:16

Juntada de Mandado

16/05/2023, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 16:40

Outras Decisões

04/05/2023, 10:16

Juntada de petição

06/03/2023, 19:06

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO GRESPAN em 11/11/2022 23:59.

18/01/2023, 20:23

Conclusos para decisão

17/01/2023, 21:02

Juntada de informações prestadas

17/01/2023, 20:59

Juntada de petição

17/01/2023, 16:30

Juntada de informações prestadas

17/01/2023, 16:26

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO GRESPAN em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:00

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO GRESPAN em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:00

Juntada de petição

18/11/2022, 15:20

Publicado Intimação em 19/10/2022.

29/10/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 16:45

Juntada de Certidão

17/10/2022, 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2022, 16:32

Juntada de Edital

14/10/2022, 19:18

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: W. S. DE PAIVA & CIA LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: RODRIGO ANTONIO GRESPAN (OAB 2761-TO) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: RODRIGO ANTONIO GRESPAN (OAB 2761-TO) do(a) DECISÃO ID 76620878, a seguir transcrito: "DECISÃO 1. Não oposta impugnação à penhora, determino o aprazamento de data para a realização da HASTA PÚBLICA, onde será(ão) levado(s) a leilão o(s) bem(ns) descrito(s) no Auto de penhora, depósito e avaliação. Com a designação pela Secretaria de data e horário para o ato, mediante certidão, o ato será realizado pela VIP Leilões, Leiloeiro Oficial, conforme Contrato de Prestação de Serviços mantido com o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, devendo o dito Leiloeiro ser intimado para assumir assuma tal encargo, a fim de ser alienado o bem penhorado e avaliado. Outrossim, o caso de o bem não alcance lance superior à importância da avaliação, designe-se, de ordem, nova data para acontecer a 2ª hasta pública. Expeça-se novo Edital, publicando-se no DJe. Dê-se ciência ao Leiloeiro, inclusive por e-mail. Expeça-se Edital, publicando-se no DJE. A publicação na imprensa escrita correrá por conta do credor. Intimem-se. Cumpra-se com o necessário. Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Balsas - Respondendo pela 1ª Vara de Balsas - Portaria CGJMA n. 2937/2022. Assinado eletronicamente por: RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE 22/09/2022 18:05:12 ". BALSAS/MA, 26/09/2022. ERISON ERICO FERREIRA SOUSA, Técnico Judiciário Sigiloso. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0002006-29.2012.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 16:59

Juntada de protocolo

26/09/2022, 16:55

Outras Decisões

22/09/2022, 18:05

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:15

Juntada de petição

19/02/2022, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2022, 11:11

Juntada de Certidão

01/02/2022, 10:22

Juntada de diligência

19/11/2021, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2021, 16:06

Juntada de petição

05/07/2021, 15:19

Juntada de petição

27/04/2021, 11:43

Expedição de Mandado.

10/04/2021, 11:52

Juntada de Carta ou Mandado

09/04/2021, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2021, 11:34

Outras Decisões

05/04/2021, 22:16

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:40

Juntada de petição

04/02/2021, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2020, 12:14

Juntada de Ato ordinatório

10/12/2020, 10:20

Juntada de informações prestadas

10/12/2020, 10:18

Juntada de diligência

28/07/2020, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2020, 10:37

Expedição de Mandado.

28/07/2020, 09:42

Juntada de Ofício

24/07/2020, 12:34

Deferido o pedido de

22/07/2020, 16:18

Conclusos para despacho

22/07/2020, 14:42

Publicado Intimação em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2020, 22:28

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO GRESPAN em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:38

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO GRESPAN em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 10:57

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:27

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:36

Juntada de petição

03/05/2020, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2020, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2020, 15:08

Outras Decisões

20/04/2020, 23:14

Conclusos para despacho

20/04/2020, 17:55

Juntada de petição

17/04/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2020, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 16:12

Juntada de Certidão

01/04/2020, 16:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/04/2020, 16:29

Recebidos os autos

01/04/2020, 16:29

Decisão

•17/06/2024, 17:44

Decisão

•27/11/2023, 11:59

Despacho

•08/08/2023, 12:56

Decisão

•04/05/2023, 10:16

Decisão

•22/09/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 10:22

Decisão

•05/04/2021, 22:16

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 10:20

Decisão

•22/07/2020, 16:18

Decisão

•20/04/2020, 23:14

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 16:31