Procedimento Comum Cível 0823756-56.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.022.867,50

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Froz Sobrinho(CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Froz Sobrinho (CDPU)

Partes do Processo

G MERLIN P DA SILVA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA SILVA SOUSA DE SOUZA

OAB/MA 7332·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

G MERLIN P DA SILVA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/06/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:24

Juntada de contrarrazões

05/06/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

21/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 15/05/2025.

21/05/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 12:10

Juntada de Certidão

07/05/2025, 11:22

Conclusos para despacho

06/05/2025, 22:57

Juntada de contrarrazões

11/04/2025, 18:12

Juntada de apelação

11/04/2025, 17:25

Decorrido prazo de G MERLIN P DA SILVA - ME em 11/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 05:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 20:04

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/06/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:24

Juntada de contrarrazões

05/06/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

21/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 15/05/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:24

Despacho

•07/05/2025, 12:10

21/05/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 12:10

Juntada de Certidão

07/05/2025, 11:22

Conclusos para despacho

06/05/2025, 22:57

Juntada de contrarrazões

11/04/2025, 18:12

Juntada de apelação

11/04/2025, 17:25

Decorrido prazo de G MERLIN P DA SILVA - ME em 11/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 05:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 20:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2025, 10:22

Embargos de Declaração Acolhidos

04/02/2025, 15:36

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 12:25

Conclusos para decisão

14/05/2024, 13:48

Juntada de contrarrazões

08/04/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 02:20

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 13:12

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:05

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:04

Juntada de apelação

10/07/2023, 15:12

Juntada de embargos de declaração

07/07/2023, 11:21

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 10:11

Julgado procedente em parte do pedido

25/05/2023, 12:30

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:05

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

18/04/2023, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 08:22

Juntada de petição

10/04/2023, 19:06

Juntada de petição

10/04/2023, 13:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2023 11:00, 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/03/2023, 13:17

Juntada de petição

03/03/2023, 14:02

Juntada de petição

31/01/2023, 09:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 02:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 10:08

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/03/2023 11:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/01/2023, 09:56

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 17/03/2023 11:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/01/2023, 09:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2023 11:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/01/2023, 09:53

Audiência Instrução não-realizada para 05/05/2020 09:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

14/12/2022, 10:21

Decorrido prazo de G MERLIN P DA SILVA - ME em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:26

Decorrido prazo de G MERLIN P DA SILVA - ME em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:25

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0823756-56.2017.8.10.0001. AUTOR: G MERLIN P DA SILVA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ERICA SILVA SOUSA DE SOUZA - MA7332-A REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Tendo em vista que a audiência designada anteriormente restou impossibiltada de ser realizada por conta da pandemia do COVID-19, redesigno o dia 09 de dezembro de 2022, às 10:00 horas, para realização de Audiência de instrução, através da plataforma (sala) digital com link https://vc.tjma.jus.br/secfaz2slz, com senha de acesso tjma1234, ou de maneira presencial na Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda Pública no Fórum Desembargador Sarney Costa, 7º andar, sendo de a escolha facultativa das partes. Advirta-se às partes que cabe ao advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, ou apresentá-las em banca, independentemente da intimação, nos moldes do art. 455, caput e §§1º e 2º, CPC/2015. Intimem-se as partes. Uma via desta decisão servirá como MANDADO, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça. São Luís, Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 21:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 21:19

Audiência Instrução designada para 09/12/2022 10:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/09/2022, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 11:18

Juntada de petição

03/08/2022, 14:10

Juntada de Petição (outras)

15/10/2020, 22:25

Conclusos para despacho

07/10/2020, 07:17

Juntada de termo

24/09/2020, 09:24

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 04/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:56

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 04/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:51

Juntada de diligência

28/08/2020, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2020, 11:45

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

01/06/2020, 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2020, 13:52

Juntada de diligência

14/05/2020, 13:52

Juntada de petição

12/05/2020, 14:32

Juntada de petição

25/04/2020, 02:27

Juntada de petição

25/04/2020, 02:26

Juntada de diligência

19/03/2020, 12:03

Mandado devolvido dependência

19/03/2020, 12:03

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 09:24

Juntada de Mandado

19/03/2020, 08:49

Juntada de parecer de mérito (mp)

13/03/2020, 09:36

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 09:59

Juntada de Mandado

12/03/2020, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2020, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2020, 08:44

Audiência instrução designada para 05/05/2020 09:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

12/03/2020, 08:35

Outras Decisões

10/03/2020, 11:45

Conclusos para decisão

31/10/2019, 12:33

Juntada de petição

25/10/2019, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2019, 08:50

Juntada de Ato ordinatório

01/10/2019, 08:48

Juntada de contestação

23/09/2019, 17:42

Decorrido prazo de G MERLIN P DA SILVA - ME em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 02:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2019, 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2019, 08:04

Outras Decisões

01/08/2019, 19:40

Juntada de termo

24/01/2019, 16:46

Juntada de termo

24/01/2019, 16:42

Publicado Intimação em 22/01/2018.

16/06/2018, 00:54

Conclusos para decisão

23/04/2018, 10:02

Juntada de Certidão

23/04/2018, 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2018, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2018, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2018, 08:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/04/2018, 19:22

Conclusos para julgamento

09/03/2018, 08:30

Juntada de Certidão

09/03/2018, 08:30

Decorrido prazo de ERICA SILVA SOUSA DE SOUZA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2018, 13:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a G MERLIN P DA SILVA - ME - CNPJ: 04.389.836/0001-80 (AUTOR).

14/12/2017, 18:44

Conclusos para despacho

11/07/2017, 11:25

Distribuído por sorteio

11/07/2017, 11:25

Sentença

•04/02/2025, 15:36

Despacho

•16/01/2025, 12:25

Despacho

•25/03/2024, 13:12

Sentença

•25/05/2023, 12:30

Despacho

•12/04/2023, 11:00

Despacho

•02/09/2022, 11:18

Decisão

•10/03/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 08:48

Decisão

•01/08/2019, 19:40

Sentença (expediente)

•12/04/2018, 08:28

Sentença

•11/04/2018, 19:22

Decisão

•14/12/2017, 18:44