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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2015

Valor da Causa

R$ 260.236,77

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de ANTONIETA FERNANDES DE CASTRO CARDOSO em 14/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de ANTONIETA FERNANDES DE CASTRO CARDOSO em 07/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Todas as movimentações(46)