Procedimento Comum Cível 0001002-79.2016.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001002-79.2016.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: F. L. A. D. S. e outros (2) Advogado(s) do reclamante: LILIAN ASSUNCAO BEZERRA (OAB 13897-MA) Requerido: HOSPITAL SANTA NEUSA LTDA - EPP e outros Advogado(s) do reclamado: SUELY LOPES SILVA (OAB 3454-MA), EDILBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 16155-MA), MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA (OAB 7930-MA) SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0001002-79.2016.8.10.0037 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por F. L. A. D. S. e outros (2), em face de HOSPITAL SANTA NEUSA LTDA - EPP e outros. Devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão retro. Os autos vieram-me conclusos. É o que basta relatar. Decido. Após analisar detidamente os autos, verifico ser o caso de extinção do processo sem resolução do mérito. Isso porque vejo nos autos que a parte autora, embora intimada, deixou transcorrer in albis o prazo declinado, tampouco apresentou qualquer justificativa, o que impossibilita o regular andamento do feito. Como se sabe, o processo é regido por normas de Direito Público e tem por finalidade trazer a paz social, não estando à disposição das partes gerirem de acordo com seus interesses particulares e contra os interesses da Administração da Justiça. Admitir-se a tese da perpetuação da tramitação processual seria uma forma de fomentar a instauração de insegurança jurídica, visto que a parte interessada deve promover o impulsionamento do feito no momento oportuno. Vale ressaltar que esse cenário reflete a ausência de interesse processual, condição da ação indispensável para o andamento da pretensão jurisdicional, o que redunda na extinção do processo sem resolução do mérito. Nesse particular, estabelece o art. 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto quando faltar ao autor interesse processual. Diante desse cenário, o caminho de rigor é a extinção do processo sem apreciação do mérito, em razão da sua superveniente falta de interesse processual. Ao teor do exposto, diante da falta de interesse processual, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Grajaú (MA), 18 de agosto de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

28/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAJAU em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDILBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDILBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 20/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Todas as movimentações(82)