Cumprimento de sentença 0867161-79.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 153.979,32

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

GRUPO FARAO

Terceiro

BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A

Terceiro

CARVALHO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA

OAB/MA 7932·CPF·Representa: Autor

ALINE DA SILVA TEIXEIRA

OAB/RS 102427·CPF·Representa: Autor

MARCIA MARIA DA SILVA

OAB/RS 22104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 09:41

Juntada de petição

29/11/2023, 10:45

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA TEIXEIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:16

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 00:42

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 12:57

Juntada de Certidão

14/11/2023, 09:08

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2023, 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/11/2023, 09:06

Transitado em Julgado em 01/11/2023

14/11/2023, 09:06

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DA SILVA em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

23/09/2023, 00:19

Publicado Intimação em 21/09/2023.

23/09/2023, 00:19

Juntada de petição

22/09/2023, 17:51

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 09:41

Juntada de petição

29/11/2023, 10:45

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA TEIXEIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:16

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:08

Sentença

•13/09/2023, 23:32

21/11/2023, 00:42

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 12:57

Juntada de Certidão

14/11/2023, 09:08

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2023, 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/11/2023, 09:06

Transitado em Julgado em 01/11/2023

14/11/2023, 09:06

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DA SILVA em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

23/09/2023, 00:19

Publicado Intimação em 21/09/2023.

23/09/2023, 00:19

Juntada de petição

22/09/2023, 17:51

Juntada de petição

19/09/2023, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2023, 10:14

Julgado procedente o pedido

13/09/2023, 23:32

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 15:18

Juntada de Certidão

12/09/2023, 15:17

Juntada de petição

11/09/2023, 11:13

Juntada de Certidão

05/09/2023, 21:20

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 01:40

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:49

Juntada de petição

24/08/2023, 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 09:02

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:51

Juntada de réplica à contestação

31/07/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:28

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2023, 13:57

Juntada de Certidão

17/07/2023, 14:33

Juntada de petição

11/07/2023, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 17:35

Nomeado curador

29/05/2023, 16:41

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:26

Juntada de Certidão

29/05/2023, 12:26

Juntada de Certidão

25/05/2023, 13:13

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:24

Publicado Citação em 01/03/2023.

15/04/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

15/04/2023, 08:19

Juntada de Certidão

27/02/2023, 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 12:50

Juntada de Edital

26/02/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:08

Conclusos para despacho

23/01/2023, 08:12

Juntada de Certidão

23/01/2023, 08:12

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 00:13

Juntada de petição

13/12/2022, 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 08:43

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:52

Juntada de Certidão

16/11/2022, 16:24

Juntada de Certidão

08/11/2022, 14:24

Juntada de petição

27/10/2022, 17:16

Publicado Intimação em 13/10/2022.

19/10/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

19/10/2022, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 16:04

Juntada de ato ordinatório

09/10/2022, 11:03

Juntada de petição

05/10/2022, 16:43

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0867161-79.2016.8.10.0001. AUTOR: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALINE DA SILVA TEIXEIRA - OAB/RS 102427, MARCIA MARIA DA SILVA - OAB/RS 22104 REU: CARVALHO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DEFIRO o requerimento (Id. 76216465) para verificação da existência de possíveis registros de veículos de propriedade do executado - CARVALHO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 10.464.127/0001-15, através do Sistema RenaJud, efetuando, de logo, o bloqueio do(s) bem(ns), caso identificado, comunicando o exequente para dizer nos 05 (cinco) dias úteis seguintes se possui interesse na penhora dele(s). Não encontrado bens, ter-se-ão esgotadas as diligências ordinárias e possíveis para identificar e expropriar bens do executado para satisfação do crédito, hipótese na qual fica DEFERIDO o requerimento para consulta à base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil, via Sistema INFOJUD, por ora, apenas para obter dados sobre os bens do executado. Sendo positiva a relação de patrimônio do executado colhida no INFOJUD, juntadas as informações aos autos, limito o acesso às partes, passando o feito a tramitar em segredo de justiça, na forma do art. 189, I, do CPC (Precedente. STJ. T2. REsp. 1.245.744/SP. Rel. Min. Mauro Campbell Marques. DJe 03/08/2011). Não havendo êxito em qualquer forma de constrição, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora nos 10 (dez) dias úteis seguintes. Cumpra-se. São Luís, 20 de setembro de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2022, 15:40

Conclusos para despacho

20/09/2022, 07:52

Juntada de Certidão

20/09/2022, 07:52

Juntada de petição

15/09/2022, 17:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/09/2022, 15:20

Expedição de informações pessoalmente.

24/08/2022, 14:36

Juntada de Ofício

22/08/2022, 23:17

Juntada de Certidão

08/08/2022, 09:14

Juntada de diligência

03/08/2022, 09:26

Mandado devolvido dependência

03/08/2022, 09:26

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 17:21

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:41

Juntada de Certidão

14/06/2022, 11:40

Juntada de Certidão

14/06/2022, 11:39

Juntada de petição

26/01/2022, 16:02

Juntada de petição

01/11/2021, 17:40

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 09:07

Juntada de termo

23/09/2021, 22:17

Juntada de Certidão

03/09/2021, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 13:13

Juntada de petição

05/08/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 10:18

Conclusos para despacho

10/05/2021, 08:21

Juntada de Certidão

10/05/2021, 08:20

Juntada de petição

07/05/2021, 14:10

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 16:15

Juntada de petição

30/11/2018, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica

11/07/2018, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2018, 12:02

Conclusos para decisão

04/07/2018, 12:16

Juntada de Certidão

04/07/2018, 12:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica

07/06/2018, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 13:51

Conclusos para despacho

28/05/2018, 16:50

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 15:50

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2018, 09:29

Expedição de Mandado

05/02/2018, 10:17

Juntada de ato ordinatório

26/01/2018, 11:13

Juntada de Petição de petição

03/11/2017, 13:03

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 25/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 00:42

Expedição de Comunicação eletrônica

02/10/2017, 10:31

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 09:10

Juntada de ato ordinatório

04/07/2017, 15:55

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 03/07/2017 23:59:59.

04/07/2017, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2017, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica

10/01/2017, 11:32

Expedição de Mandado

10/01/2017, 11:32

Concedida a Medida Liminar

13/12/2016, 11:08

Conclusos para decisão

12/12/2016, 20:17

Distribuído por sorteio

12/12/2016, 20:17

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:33

Decisão

•29/05/2023, 16:41

Despacho

•23/01/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•09/10/2022, 11:03

Decisão

•20/09/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 09:14

Despacho

•17/06/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 09:07

Despacho

•02/08/2021, 10:18

Decisão

•08/07/2018, 12:02

Despacho

•30/05/2018, 13:51

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 11:13

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:08

Sentença

•13/09/2023, 23:32

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:33

Decisão

•29/05/2023, 16:41

Despacho

•23/01/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•09/10/2022, 11:03

Decisão

•20/09/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 09:14

Despacho

•17/06/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 09:07

Despacho

•02/08/2021, 10:18

Decisão

•08/07/2018, 12:02

Despacho

•30/05/2018, 13:51

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 11:13

Ato Ordinatório

•04/07/2017, 15:55

Decisão

•13/12/2016, 11:08