Procedimento Comum Cível 0811216-53.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 18.447,57

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CDPU)

Partes do Processo

DALILA DE SOUSA GUIMARAES MENDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:13

Recebidos os autos

15/02/2024, 09:04

Juntada de decisão

15/02/2024, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/06/2023, 16:41

Juntada de Certidão

30/06/2023, 16:40

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:20

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/10/2022 23:59.

16/01/2023, 22:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 17:23

Juntada de ato ordinatório

11/01/2023, 17:22

Juntada de apelação cível

01/12/2022, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2022, 20:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2022, 20:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2022, 15:42

Juntada de petição

03/10/2022, 15:09

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:13

Recebidos os autos

15/02/2024, 09:04

Juntada de decisão

15/02/2024, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/06/2023, 16:41

Juntada de Certidão

30/06/2023, 16:40

Documentos

Decisão (expediente)

•24/11/2023, 10:56

Decisão

•24/11/2023, 10:53

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:20

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/10/2022 23:59.

16/01/2023, 22:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 17:23

Juntada de ato ordinatório

11/01/2023, 17:22

Juntada de apelação cível

01/12/2022, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2022, 20:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2022, 20:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2022, 15:42

Juntada de petição

03/10/2022, 15:09

Publicado Intimação em 29/09/2022.

02/10/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

02/10/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: DALILA DE SOUSA GUIMARAES MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0811216-53.2017.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Índice da URV fev/1989] Vistos, 1. Chamo o feito a ordem e torno sem efeito a decisão id. 39361985 e os atos subsequentes; 2. Após intimação, proceda-se a conclusão dos autos para análise dos embargos. Imperatriz, 21 de setembro de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

28/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 10:20

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:15

Juntada de petição

19/04/2021, 17:09

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 21:52

Juntada de Ato ordinatório

22/03/2021, 21:19

Juntada de petição

09/03/2021, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:03

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 03:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2020, 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2020, 11:09

Conclusos para decisão

02/04/2019, 12:22

Juntada de Petição (outras)

06/11/2018, 16:32

Recebidos os autos

06/11/2018, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/10/2018, 10:16

Juntada de contra-razões

13/09/2018, 09:58

Juntada de embargos de declaração

12/09/2018, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2018, 00:24

Publicado Intimação em 22/08/2018.

22/08/2018, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2018, 13:59

Juntada de Ato ordinatório

10/08/2018, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 06/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 02:38

Juntada de Petição de apelação

10/07/2018, 00:53

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica

15/05/2018, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica

15/05/2018, 13:18

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2018, 09:23

Conclusos para despacho

23/01/2018, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/01/2018 23:59:59.

23/01/2018, 03:10

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica

12/12/2017, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 09:41

Conclusos para despacho

16/11/2017, 09:14

Juntada de Petição de petição

09/11/2017, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica

09/11/2017, 11:20

Juntada de Ato ordinatório

07/11/2017, 13:00

Juntada de Petição de contestação

04/11/2017, 21:27

Juntada de Petição de contestação

04/11/2017, 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica

05/10/2017, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 10:17

Conclusos para despacho

28/09/2017, 10:09

Distribuído por sorteio

28/09/2017, 09:32

Despacho

•18/09/2023, 10:54

Decisão (expediente)

•23/08/2023, 12:31

Decisão

•23/08/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 17:22

Sentença

•16/11/2022, 15:42

Despacho

•23/09/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 21:19

Sentença

•17/12/2020, 11:09

Despacho

•17/10/2018, 12:21

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 10:33

Sentença

•14/05/2018, 09:23

Despacho

•16/11/2017, 09:41

Ato Ordinatório

•07/11/2017, 13:00

Todos os documentos(16)

Decisão (expediente)

•24/11/2023, 10:56

Decisão

•24/11/2023, 10:53

Despacho

•18/09/2023, 10:54

Decisão (expediente)

•23/08/2023, 12:31

Decisão

•23/08/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 17:22

Sentença

•16/11/2022, 15:42

Despacho

•23/09/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 21:19

Sentença

•17/12/2020, 11:09

Despacho

•17/10/2018, 12:21

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 10:33

Sentença

•14/05/2018, 09:23

Despacho

•16/11/2017, 09:41

Ato Ordinatório

•07/11/2017, 13:00

Despacho

•28/09/2017, 10:17