Cumprimento de sentença 0051244-92.2012.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0051244-92.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051244-92.2012.8.10.0001. AUTOR: MARCIO AURELIO FERNANDES GONDIM Advogado(s) do reclamante: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO (OAB 6756-MA), SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO (OAB 3792-MA) REQUERIDO: ATEMDE-ATENDIMENTOS MEDICOS DE EMPRESAS LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIAL Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO TAVARES LEITE NETO (OAB 11534-MA), PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 22936-DF) ATO ORDINATÓRIO. (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 JOSILENE MENDES CARDOSO Servidora da 4ª Vara Cível Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES LEITE NETO em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ENEAS GARCIA FERNANDES NETO em 06/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Publicado Intimação em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCIO AURELIO FERNANDES GONDIM em 24/08/2023 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO em 20/06/2023 23:59.

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