Apelação Cível 0807940-12.2021.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 66.723,27

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS REIS

CPF

Autor

RR CONSTRUCOES

Terceiro

RR CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA

OAB/PI 7024·CPF·Representa: Autor

ANA VALERIA SOUSA TEIXEIRA

OAB/PI 3423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/09/2023, 15:03

Baixa Definitiva

14/09/2023, 15:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/09/2023, 15:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS REIS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 08:56

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS REIS - CPF: 096.814.853-00 (APELANTE) e provido

14/08/2023, 08:38

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2023, 15:16

Juntada de parecer do ministério público

04/08/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 09:10

Recebidos os autos

14/07/2023, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/07/2023, 09:05

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/09/2023, 15:03

Baixa Definitiva

14/09/2023, 15:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/09/2023, 15:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS REIS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 13/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/08/2023, 08:56

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 08:38

14/09/2023, 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 08:56

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS REIS - CPF: 096.814.853-00 (APELANTE) e provido

14/08/2023, 08:38

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2023, 15:16

Juntada de parecer do ministério público

04/08/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 09:10

Recebidos os autos

14/07/2023, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/07/2023, 09:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/07/2023, 09:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/06/2023, 12:20

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

27/06/2023, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 10:46

Decorrido prazo de R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023, 16:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS REIS em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023, 16:45

Publicado Despacho (expediente) em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/03/2023, 10:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/03/2023, 10:30

Juntada de Certidão

14/03/2023, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/03/2023, 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2023, 15:24

Juntada de parecer do ministério público

09/03/2023, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 13:06

Recebidos os autos

10/02/2023, 10:49

Conclusos para decisão

10/02/2023, 10:49

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 10:49

DESPACHO

•31/05/2023, 10:46

DESPACHO

•14/03/2023, 10:09

DESPACHO

•10/02/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 10:48

DECISÃO

•18/10/2022, 12:46

DECISÃO

•17/10/2022, 13:43

SENTENÇA

•16/09/2022, 11:31

SENTENÇA

•16/09/2022, 10:57

DECISÃO

•14/07/2022, 14:12

DECISÃO

•14/07/2022, 14:06

DECISÃO

•21/06/2022, 11:44

DECISÃO

•21/06/2022, 10:49

DECISÃO

•01/06/2022, 13:22

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/08/2023, 08:56

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 08:38

DESPACHO

•31/05/2023, 10:46

DESPACHO

•14/03/2023, 10:09

DESPACHO

•10/02/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 10:48

DECISÃO

•18/10/2022, 12:46

DECISÃO

•17/10/2022, 13:43

SENTENÇA

•16/09/2022, 11:31

SENTENÇA

•16/09/2022, 10:57

DECISÃO

•14/07/2022, 14:12

DECISÃO

•14/07/2022, 14:06

DECISÃO

•21/06/2022, 11:44

DECISÃO

•21/06/2022, 10:49

DECISÃO

•01/06/2022, 13:22

DECISÃO

•27/05/2022, 17:46

DESPACHO

•28/04/2022, 22:35

CÓPIA DE DECISÃO

•26/04/2022, 16:19

CÓPIA DE DECISÃO

•26/04/2022, 16:19

DECISÃO

•27/01/2022, 10:32

DECISÃO

•26/11/2021, 18:15

DESPACHO

•25/10/2021, 08:49