Procedimento Comum Cível 0806932-30.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

EDITE PULCINA DE PAIVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOIMAR CRISTIANO OLIVEIRA COSTA

OAB/MA 19737·CPF·Representa: Autor

EMIDIO FRANCISCO DA CUNHA NETO

OAB/PI 9119·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

EDITE PULCINA DE PAIVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

EVANDRO BELMIRO DE PAIVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS/MA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/11/2024, 15:36

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:02

Juntada de petição

01/10/2024, 07:39

Decorrido prazo de EMIDIO FRANCISCO DA CUNHA NETO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:34

Decorrido prazo de JOIMAR CRISTIANO OLIVEIRA COSTA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:43

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 09:20

Juntada de Certidão

02/08/2024, 11:49

Recebidos os autos

02/08/2024, 07:47

Juntada de despacho

02/08/2024, 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/02/2024, 09:51

Juntada de Ofício

17/02/2024, 20:01

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/11/2024, 15:36

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:02

Juntada de petição

01/10/2024, 07:39

Decorrido prazo de EMIDIO FRANCISCO DA CUNHA NETO em 12/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 13:49

Despacho

•03/04/2024, 08:34

13/09/2024, 02:34

Decorrido prazo de JOIMAR CRISTIANO OLIVEIRA COSTA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:43

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 09:20

Juntada de Certidão

02/08/2024, 11:49

Recebidos os autos

02/08/2024, 07:47

Juntada de despacho

02/08/2024, 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/02/2024, 09:51

Juntada de Ofício

17/02/2024, 20:01

Juntada de Certidão

12/02/2024, 13:18

Juntada de contrarrazões

12/02/2024, 10:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 15:39

Juntada de ato ordinatório

17/01/2024, 15:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de EDITE PULCINA DE PAIVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:38

Juntada de apelação

20/06/2023, 17:31

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 19:32

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 19:31

Juntada de apelação

02/06/2023, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 09:19

Juntada de diligência

30/05/2023, 09:19

Decorrido prazo de EDITE PULCINA DE PAIVA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:16

Juntada de petição

24/04/2023, 20:14

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2023, 13:59

Julgado procedente o pedido

12/04/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 12:55

Juntada de Certidão

02/12/2022, 12:54

Decorrido prazo de EDITE PULCINA DE PAIVA em 24/10/2022 23:59.

04/11/2022, 22:41

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOIMAR CRISTIANO OLIVEIRA COSTA - OAB-MA19737, EMIDIO FRANCISCO DA CUNHA NETO - PI9119 Promovido: EVANDRO BELMIRO DE PAIVA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimo o autor, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação, conforme despacho de ID: 66701409 Caxias, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022. SUELY DE SOUSA BEZERRA Servidor da 1ª Vara Cível Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0806932-30.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: EDITE PULCINA DE PAIVA Advogados/Autoridades do(a)

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 09:40

Juntada de Certidão

28/09/2022, 09:37

Juntada de Certidão

28/09/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:46

Juntada de petição

26/10/2021, 12:49

Conclusos para decisão

07/09/2021, 18:10

Decorrido prazo de EDITE PULCINA DE PAIVA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 12:51

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 22:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2021, 18:36

Juntada de contestação

02/08/2021, 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2021, 14:23

Juntada de petição

14/07/2021, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2021, 20:42

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 23:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:36

Juntada de diligência

24/05/2021, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 22:07

Juntada de

30/04/2021, 19:35

Decorrido prazo de CAPS ad em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 14:19

Juntada de contestação

05/03/2021, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2021, 09:42

Juntada de diligência

04/03/2021, 09:42

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 10:12

Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2021, 20:13

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 20:50

Conclusos para decisão

18/12/2020, 20:50

Juntada de petição inicial

18/12/2020, 20:50

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 19:31

Sentença

•12/04/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 09:37

Despacho

•25/05/2022, 12:46

Decisão

•11/01/2021, 20:13