Apelação Cível 0806932-30.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

EDITE PULCINA DE PAIVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOIMAR CRISTIANO OLIVEIRA COSTA

OAB/MA 19737·CPF·Representa: Autor

EMIDIO FRANCISCO DA CUNHA NETO

Representa: Autor

Partes do Processo(14)

EDITE PULCINA DE PAIVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

EVANDRO BELMIRO DE PAIVA

CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAYCON DE LAVOR MARQUES em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 14:23

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

28/04/2026, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/04/2026, 14:33

Recebidos os autos

28/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/01/2026, 07:47

Juntada de Petição de parecer do ministério público

08/01/2026, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 10:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/12/2025, 10:32

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MAYCON DE LAVOR MARQUES em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 10:52

Despacho

•16/10/2025, 10:30

04/05/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 14:23

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

28/04/2026, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/04/2026, 14:33

Recebidos os autos

28/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/01/2026, 07:47

Juntada de Petição de parecer do ministério público

08/01/2026, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 10:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/12/2025, 10:32

Juntada de Certidão

15/12/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2025, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 10:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/11/2024, 18:10

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:36

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/10/2024, 16:13

Baixa Definitiva

22/10/2024, 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

02/08/2024, 07:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/07/2024, 13:49

Juntada de parecer do ministério público

12/07/2024, 15:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 08:34

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:54

Recebidos os autos

20/02/2024, 09:51

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 09:51

Despacho

•31/07/2024, 13:49

Despacho

•03/04/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 19:31

Sentença

•12/04/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 09:37

Despacho

•25/05/2022, 12:46

Decisão

•11/01/2021, 20:13