Procedimento Comum Cível 0050946-32.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA LUCILENE DOS SANTOS

CPF

Autor

LUZIA DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

CRISTIANO DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR

OAB/MA 6843·Representa: Autor

CAIO CESAR VIANA PEREIRA MURAD

OAB/MA 11911·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR VIANA PEREIRA MURAD

OAB/MA 11911·Representa: Autor

ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR

OAB/MA 6843·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARIA LUCILENE DOS SANTOS

CPF

Autor

LUZIA DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

CRISTIANO DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/12/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 11:16

Juntada de petição

10/12/2024, 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 13:48

Juntada de ato ordinatório

21/11/2024, 15:24

Juntada de apelação

20/11/2024, 18:42

Publicado Intimação em 29/10/2024.

11/11/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

11/11/2024, 18:12

Juntada de petição

30/10/2024, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2024, 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2024, 11:34

Julgado improcedente o pedido

24/10/2024, 11:34

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:40

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/12/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 11:16

Juntada de petição

10/12/2024, 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 13:48

Juntada de ato ordinatório

21/11/2024, 15:24

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:24

Juntada de apelação

20/11/2024, 18:42

Publicado Intimação em 29/10/2024.

11/11/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

11/11/2024, 18:12

Juntada de petição

30/10/2024, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2024, 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2024, 11:34

Julgado improcedente o pedido

24/10/2024, 11:34

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:40

Juntada de petição

17/09/2024, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:48

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:12

Juntada de Certidão

17/09/2024, 10:11

Juntada de embargos de declaração

27/08/2024, 17:55

Juntada de petição

20/08/2024, 14:21

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 05:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2024, 13:28

Julgado improcedente o pedido

12/08/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:48

Juntada de petição

12/06/2024, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 04:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 09:56

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

08/05/2024, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:12

Juntada de petição

25/09/2023, 13:26

Juntada de Certidão

23/06/2023, 20:14

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:15

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:23

Decorrido prazo de CAIO CESAR VIANA PEREIRA MURAD em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:23

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:23

Decorrido prazo de CAIO CESAR VIANA PEREIRA MURAD em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:23

Juntada de petição

10/10/2022, 21:37

Juntada de petição

07/10/2022, 14:49

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0050946-32.2014.8.10.0001. AUTOR: MARIA LUCILENE DOS SANTOS, LUZIA DOS SANTOS BATISTA, CRISTIANO DOS ANTOS BATISTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAIO CESAR VIANA PEREIRA MURAD - MA11911, ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR - MA6843-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (CINCO) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 FRANCILENE BATISTA GALVAO CASTRO Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 10:06

Juntada de Certidão

19/09/2022, 21:10

Juntada de Certidão

12/09/2022, 10:57

Juntada de Certidão

23/08/2022, 14:38

Juntada de Certidão

20/08/2022, 09:05

Juntada de Certidão

20/08/2022, 09:05

Juntada de volume

05/07/2022, 14:59

Juntada de volume

05/07/2022, 14:58

Juntada de volume

05/07/2022, 14:56

Juntada de volume

05/07/2022, 14:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/05/2022, 13:25

Sentença

•24/10/2024, 11:34

Despacho

•17/09/2024, 10:48

Sentença

•12/08/2024, 12:20

Despacho

•16/05/2024, 12:18

Despacho

•27/02/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 14:38